O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, recebeu na tarde desta quarta-feira (18/12/13) o presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). O objetivo da visita, solicitada pelo parlamentar e ainda pelos deputados Fabiano Tolentino (PPS), vice da comissão, e Romel Anízio (PP), foi apresentar reclamações de produtores rurais quanto a aplicação da nova Lei Florestal mineira.

Também participaram da reunião os deputados Zé Maia (PSDB) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e, ainda, os presidentes do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba (Triângulo Mineiro), Romeu Borges Jr., e da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, Roberto Simões. A reunião foi realizada a portas fechadas.

Após a reunião, Antônio Carlos Arantes afirmou ter saído “animado” da visita. Na avaliação dele, Carlos André foi atencioso com o setor agropecuário, principalmente com o pequeno produtor. Arantes disse que foram apresentadas ao procurador as várias contradições que estariam ocorrendo na área rural. “Alguns promotores no interior estão interpretando a legislação, tomando como base a Lei Florestal antiga, desconsiderando a nova lei, aprovada este ano”, destacou.

Aprovada em outubro deste ano, a Lei 20.922, que trata das Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado, é fruto de debates com ambientalistas, produtores rurais e outros segmentos envolvidos.

Reserva legal – O deputado complementou que a atuação de alguns promotores tem provocado prejuízos econômicos e sociais. “Produtores rurais estão assinando Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com base numa legislação que não existe mais”. Ele citou casos de exigência de averbação, em pequenas propriedades, de reserva legal e área de preservação permanente, em separado. E esclareceu que, pela nova legislação, a propriedade de até 4 módulos rurais pode unificar as duas áreas de preservação no percentual de 20%, ambientalmente protegido por lei.

Reforçando essa fala, o presidente do Sindicato Rural, Romeu Borges Jr., acrescentou que a atuação ostensiva do MP no interior tem provocado um problema econômico e social. “Com a cobrança dos promotores, o produtor rural deixa de produzir, por se ver obrigado a se defender na Justiça, gastando os poucos recursos de que dispõe”, afirmou.

Por último, o procurador-geral Carlos Mariani Bittencourt declarou que as demandas trazidas pela comissão serão levadas ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional (Caoma), por meio do coordenador da área, o procurador de justiça Alceu José Torres Marques. “Vamos analisar as reclamações, tirar nossas conclusões para levar uma resposta ao pleito dos deputados”, disse. Ele acrescentou que o Caoma é uma área bem estruturada e que conta com representações nas regiões do Estado, inclusive no Triângulo Mineiro.

Consulte o resultado da visita.