A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (17/12/13), a realização de audiência pública, no município de Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha). A solicitação foi apresentada pelo deputado Carlos Pimenta (PDT) e tem o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 4.743/13, de sua autoria, que trata dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri.

De acordo com a justificativa do parlamentar, a área abriga um importante remanescente da Mata Atlântica e é responsável, juntamente com o Refúgio da Vida Silvestre Mata dos Muriquis, pela preservação de espécies ameaçadas, como o monocarvoeiro, maior primata das Américas. Além disso, a área tem como premissa a proteção de espécies vegetais endêmicas.

Por esse motivo, o projeto de lei que será tema da audiência busca adequar o perímetro do parque ao incluir uma área de 436,8 hectares (ha), sendo que 20,6% possui a chamada Mata Atlântica de interior. Pretende-se, ainda, excluir uma área de 368,7 ha, que, de acordo com o autor da proposição, é composta, em sua maior parte, por pastagens. Nessa área, estão presentes ainda culturas de hortaliças, mandioca, feijão, milho e fruticultura, além de abrigar as famílias que residem na região.

Quando iniciar sua tramitação, a matéria será apreciada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, antes de ser apreciado em Plenário.

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