O Projeto de Lei (PL) 4.745/13, que incorpora gratificação aos vencimentos de servidores da saúde, já pode retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para votação em 1º turno. Nesta segunda-feira (16/12/13), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisou as emendas que haviam sido apresentadas ao projeto durante a fase de discussão em 1º turno no Plenário. O projeto, de autoria do governador, recebeu cinco emendas do próprio governador, e o relator, deputado Zé Maia (PSDB), acatou essas emendas no subtitutivo nº 1, que apresentou.

Assim, o novo texto cria nova nomenclatura à gratificação devida ao especialista em políticas e gestão de saúde e corrige erro material constante nas tabelas de vencimento básico da carreira de profissional de enfermagem. Outra alteração diz respeito ao regime jurídico dos professores de arte e restauro da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), que passam a ter sua remuneração por subsídio. No texto, é estabelecida ainda a nova tabela de subsídio desses profissionais.

O deputado Zé Maia explicou em seu parecer que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informou que o impacto financeiro da aprovação do PL 4.745/13 para 2013 é de R$ 6.733.528,29, valor que contempla a mudança no sistema remuneratório dos professores da Faop.

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