A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência pública sobre denúncia de violação de direitos humanos e abuso de autoridade envolvendo o comando da 2ª Cia. do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. A reunião é nesta segunda-feira (16/12/13), às 16 horas, no Auditório, e atende a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

De acordo com Sargento Rodrigues, o soldado Elton Rodrigues Marques reclama de abuso de autoridade cometido por seu superior, o tenente-coronel Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior. Ele teria sido punido por sair de casa enquanto estava de licença médica. “Ao decidir pela punição do soldado, o tenente-coronel cometeu grave violação dos direitos humanos, inclusive ferindo o direito de ir e vir do PM, garantido pela Constituição da República. É preciso deixar claro que o soldado estava de licença médica, e não em prisão domiciliar”, enfatiza o parlamentar.

Convidados – Foram chamados para participar da audiência o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Ana; o comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito, Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior; o ouvidor de polícia Rodrigo Xavier da Silva; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, promotra Nivia Mônica da Silva; o 2º tenente  José Rômulo de Assis; o presidente da Associação dos Oficiais, tenente-coronel Márcio Ronaldo de Assis; o presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais, 3º sargento Walter Carvalho de Souza Fagundes; o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, cabo Álvaro Rodrigues Coelho; o presidente da Associação dos Praças, cabo Marco Antônio Bahia Silva; o soldado Elton Rodrigues Marques; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William dos Santos.