Foi aprovado em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 2.547/11, de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). A matéria, que foi apreciada na Reunião Extraordinária desta quinta-feira (12/12/13), incentiva a agroecologia e a agricultura orgânica na agricultura familiar no Estado. O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1º turno (sem novas alterações).

Na forma como o projeto foi aprovado, fica instituída a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, que prevê a elaboração de um Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e a possibilidade de órgãos e entidades beneficiários receberem recursos do Fundo de Erradicação da Miséria.

A proposição prevê, ainda, a gestão dessa política pública por um órgão colegiado, com a participação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. Essa política deverá ser implementada pelo Estado em regime de cooperação com a União, os municípios, as organizações da sociedade civil e outras entidades, no âmbito da Política de Desenvolvimento Agrícola do Estado, de que dispõe a Lei 11.405, de 1994. Também deverá ser implementada em consonância com as demais ações de desenvolvimento agrícola do Estado.

Ações – A política destina-se, prioritariamente, aos agricultores familiares e urbanos e aos povos e comunidades tradicionais. Dentre os seus objetivos, destacam-se: ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais; promover, ampliar e consolidar o acesso, o uso e a conservação dos bens naturais pelos agricultores; criar e efetivar instrumentos regulatórios, fiscais, creditícios, de incentivo e de pagamento por serviços ambientais para proteção e valorização das práticas tradicionais de uso e conservação da agrobiodiversidade e a expansão da produção agroecológica, orgânica e em transição agroecológica.

Aprovado o Dia da Carne Suína Mineira

O PL 4.106/13, do deputado Glaycon Franco (PTN), também foi aprovado, em turno único, pelo Plenário. A matéria institui o Dia da Carne Suína Mineira, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril.

A proposição determina que o Estado apoie a realização de eventos e comemorações na ocasião, visando à valorização da cadeia produtiva e de toda a representatividade econômica, social e cultural que tem a atividade no Estado.

Consulte o resultado da reunião.