O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), participou nesta quinta-feira (12/12/13) de coletiva de imprensa sobre a realização do Dia do Basta, ato dos municípios contra a concentração de recursos pela União. Organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o evento será realizado no Plenário da ALMG nesta sexta-feira (13), a partir das 9 horas, com a presença de prefeitos de todas as regiões do Estado. Também participaram da coletiva o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Toninho Andrada, e o coordenador da Frente Parlamentar Municipalista da ALMG, deputado Célio Moreira (PSDB).

De acordo com a AMM, as prefeituras vivem atualmente uma situação de ingovernabilidade, devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e à alta centralização de recursos e de decisão por parte do Governo Federal. Para o presidente da Assembleia, o caminho é a revisão do pacto federativo. “A União está batendo recorde em arrecadação e os Estados e os municípios, de encargos e contas para pagar. Vejo como uma relação de escravidão, sendo a União o senhor da casa-grande. A democracia no Brasil está consolidada, mas não existe Federação”, pontuou.

O presidente reforçou ainda o apoio e solidariedade da ALMG à causa. “A Assembleia é municipalista. Acreditamos que não há como construir uma boa pátria desprezando os municípios, que têm a obrigação de zelar pelo cidadão”, defendeu.

Para o Dia do Basta, segundo o presidente da AMM, foram convidados os prefeitos dos 853 municípios mineiros. Na oportunidade, serão apresentadas as perdas de receita dos municípios nos últimos anos; a contrapartida das prefeituras nos programas federais e a pauta de reivindicações no Congresso Nacional, que contém projetos para aliviar a situação das prefeituras, como aumento em dois pontos percentuais do repasse do FPM e o rateio dos royalties do minério. Além disso, será apresentado um manifesto a ser assinado por todos os participantes.

O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Célio Moreira, afirmou que levará as reivindicações dos municípios apresentadas no Dia do Basta para o Senado e para a Câmara Federal. “Vamos marcar reuniões, levar essa questão para ser discutida com os senadores e deputados federais para que, juntos, possamos fazer com que as prefeituras sofram menos com essa situação”, declarou.

Prefeituras enfrentam dificuldades para pagar funcionários

Durante a coletiva de imprensa, o presidente da AMM, Toninho Andrada, afirmou que 35% dos municípios não têm condições de pagar o 13º salário para seus funcionários. “No caso de Barbacena, vamos precisar dividir. Pagaremos metade em dezembro e a outra metade em janeiro. Outros municípios precisarão tirar recursos de outras áreas para conseguirem pagar”, declarou.

Para Andrada, essa dificuldade é o reflexo da queda nos repasses do FPM e da sobrecarga aos municípios na execução das políticas públicas federais. “A fonte de arrecadação dos municípios é pequena, baseada no IPTU e no ISS (Imposto Sobre Serviços). Por isso dependem do FPM. Mas o Governo Federal vem concedendo isenção nos tributos compartilhados, como a redução do IPI para produtos linha branca.", esclareu. Além disso, segundo ele, os municípios precisam ter toda uma estrutura para suportar os programas federais, o que onera demais as prefeituras.

O presidente da AMM pontuou ainda que a centralização excessiva da União prejudica o acesso dos prefeitos às decisões. “Para enfrentar essa questão, vamos propor a criação do Conselho Nacional dos Municípios e dos conselhos estaduais. A intenção é fazer com que os prefeitos sejam ouvidos antes dos projetos entrarem em votação”.

Para sensibilizar ainda mais o Governo Federal e a população, a AMM já possui um calendário a ser cumprido em Brasília no próximo ano. “Além de reuniões, estamos discutindo a possibilidade de acampar na porta do Congresso. O acampamento será permanente, sempre com um prefeito de uma cidade do País nos representando”, finalizou.