O Projeto de Lei (PL) 701/11, que obriga a inserção de orientações sobre melhoria da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde, está pronto para ir a Plenário em 2º turno. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao projeto na forma do vencido em 1º turno em Plenário, durante reunião realizada nesta quarta-feira (11/12/13). O projeto é de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB).

De acordo com o texto do projeto, aprovado em 1º turno pelo Plenário, os receituários médicos utilizados na rede pública de saúde deverão conter orientações sobre hábitos saudáveis que visem à melhoria da qualidade de vida do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto estabelece ainda que deve ser preservado, no verso do receituário, espaço destinado à inserção de registros e outras exigências previstas na legislação sanitária.

Em seu parecer, o relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), reforçou que “a proposição em comento poderá contribuir para a implementação da Política Nacional de Promoção de Saúde e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”.

Instalação de Samu em cidades do interior gera pedidos de audiência

Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos pedindo a realização de audiências públicas para discutir a implantação da Rede de Urgência e Emergência, que cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em cidades do interior do Estado.

O primeiro, de autoria do deputado Elismar Prado (PT), pede reunião no Triângulo Mineiro, sem especificar a cidade. Segundo o parlamentar, o Ministério da Saúde já se comprometeu a liberar recursos para a instalação de unidade na região, mas o projeto ainda não foi enviado pela Secretaria de Estado de Saúde ao Governo Federal, o que impede a destinação de ambulâncias. Já o segundo requerimento, do deputado Carlos Mosconi (PSDB), é para a realização de reunião em Poços de Caldas (Sul de Minas) sobre a implantação da Rede de Urgência e Emergência na região.

Um terceiro requerimento, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), é para discutir possíveis violações de direitos e garantias, bem como a violação de demais legislações por parte da Resolução Conjunta nº4278, de 10/10/2013, que dispõe sobre Perícia e Saúde na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Consulte o resultado da reunião.