O Projeto de Lei (PL) 1.066/11, que cria o Estatuto dos Museus, está pronto para o 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (10/12/13), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Cultura. O projeto é de autoria do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP). O parecer do relator, deputado Elismar Prado (PT), é pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as emendas de nº 1 a 4, que apresentou.

As emendas tem por objetivo aperfeiçoar a redação do texto. A emenda nº 1 aprimora a redação do art. 6º, de modo a deixar claro quem tem a prerrogativa de utilizar a denominação “museu estadual”. A emenda nº 2, por sua vez, busca adequar o texto do art. 10, de forma a abranger instituições museológicas geridas por outras instâncias além do Estado. A emenda nº 3 propõe nova redação para o art. 13, de modo a deixar claro que os acervos passíveis de declaração de interesse público são aqueles pertencentes a instituições museológicas privadas. Por último, a emenda nº 4 detalha, no art. 41, de maneira pormenorizada, os programas que devem integrar o Plano Museológico das instituições no âmbito do Estado, em consonância com a legislação federal sobre o tema.

O Estatuto dos Museus explicita que devem ser oferecidos apoio técnico e fomento aos municípios para a consolidação de instituições próprias, dando prioridade à integração dos museus e ao incentivo para que eles façam conexões com centros de pesquisa e ensino. O texto trata da articulação do Sistema Estadual de Museus e da criação de um comitê gestor do sistema, que definirá diretrizes e acompanhará o desenvolvimento dos museus no Estado.

O projeto também aborda o funcionamento dos museus e trata de questões como constituição e manutenção dos acervos, segurança das instituições e a relação delas com a sociedade, incluindo a constituição de associações de amigos dos museus e a colaboração com entidades civis. Outro avanço trazido pelo projeto é que os museus passarão a ser obrigados a construir um plano museológico para estabelecer sua missão social e seu planejamento estratégico. Com a aprovação da proposta, as instituições terão prazo de cinco anos para adequar suas estruturas e recursos à nova norma.

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