Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (10/12/13) marcou o lançamento de uma cartilha organizada pelo Ministério Público para ajudar a prevenir a violação de direitos e incrementar a assistência às vítimas de violência no Estado. A apresentação do guia "Em Busca de Respeito e Dignidade" se deu na mesma data em que é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Neste dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 65 anos. Para o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), muitos dos artigos da declaração ainda não foram, de fato, implementados. "Isso exige de nós muita luta e uma vigilância constante", disse o deputado, ao fazer uma retrospectiva das últimas décadas, desde a data histórica que marcou o lançamento do documento, em 1948.

O deputado elogiou a organização do guia e o trabalho do Ministério Público, por meio de suas promotorias especializadas. "Para que haja defesa dos direitos humanos as pessoas precisam ter informações sobre esses direitos. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia absorve, aplaude e ajuda a divulgar iniciativas como esta", afirmou.

O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PP), também elogiou o trabalho do Ministério Público. "Feliz é Minas Gerais que tem instituições tão fortes e respeitadas quando o Ministério Público, cada vez mais organizado e mais atuante", disse o presidente.

O guia - O guia foi produzido com a ajuda de entidades como Conselho Estadual da Mulher, Comitê Mineiro de Educação em Direitos Humanos, Fórum Mineiro de Direitos Humanos, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, Polícias Civil e Militar. A publicação traz uma introdução ao tema, a descrição dos direitos fundamentais das vítimas de violência, dicas sobre como identificar os diversos tipos de violação de direitos e uma lista de órgãos e entidades que atendem a vítimas de violência.

O guia tem, ainda, outras informações úteis como, por exemplo, o caminho percorrido pelo boletim de ocorrência (BO), desde o registro até a decisão judicial, quando seu conteúdo for um crime ou contravenção.

Trabalho acompanha do presidiário ao catador de papel

A audiência pública também serviu para que o Ministério Público trouxesse para a Assembleia um balanço de sua atuação, nos últimos anos, no que diz respeito aos direitos humanos. A coordenadora do Centro Operacional de Apoio das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, promotora Nívia Mônica da Silva, mostrou como as promotorias têm se organizado para atender à multiplicidade de demandas que chegam ao órgão.

Entre os principais avanços conseguidos com a atuação do MP, ela citou a publicação, em 2013, de uma resolução estadual que disciplina a atividade da Promotoria de Direitos Humanos no controle externo da atividade das Polícias Civil e Militar. "Isso foi de suma importância, porque todos sabem como essa tarefa é delicada, como é difícil apurar desvios de condutas de policiais", disse a promotora.

Conforme o balanço apresentado por vários promotores durante a audiência, as Promotorias de Direitos Humanos têm atuado em diversas frentes, que vão desde a prevenção à tortura e maus tratos em unidades prisionais, apoio a vítimas de violência doméstica, acompanhamento e orientação a agentes penitenciários, prevenção da violação de direitos em ocupações e desocupações urbanas, valorização e dignidade dos catadores de materiais recicláveis, combate à discriminação étnico-racial e de gênero, entre outros.

Também participaram da reunião a deputada Maria Tereza Lara (PT) e o deputado André Quintão (PT), que elogiou a iniciativa de, mais uma vez, trazer à tona a discussão de temas tão relevantes. "Já não conseguimos pensar em direitos humanos sem pensar em Durval Ângelo", disse ele.

Consulte o resultado da reunião.