Esclarecer os excessos das Polícias Civil e Militar durante conflito entre as duas instituições ocorrido em 20 de novembro deste ano, na região de Venda Nova; apurar irregularidades e verificar falhas apontadas no inquérito policial. Esses são alguns dos pontos que, na opinião do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT), precisam ser devidamente investigados no episódio.

O assunto foi debatido em audiência pública da comissão realizada na tarde desta segunda-feira (9/12/13). O deputado Durval Ângelo também considera importante para a elucidação do caso apurar a razão de os três policiais civis estarem naquele local e naquelas condições (descaracterizados, portando armas e em veículo sem identificação); analisar o ato do cabo Samuel Cabral de já chegar atirando; e apurar a ordem de desvio da viatura da PM.

A audiência, que atendeu à solicitação da Associação dos Praças (Aspra-MG), debateu também supostas ameaças a policiais militares. O conflito ocorreu no bairro Juliana, região de Venda Nova, envolvendo  troca de tiros entre o cabo Samuel Cabral e três policiais civis descaraterizados, lotados na Delegacia Regional de Vespasiano.

Segundo testemunhos, dois dos policiais civis desceram da viatura (também sem identificação) com armas em punho e caminharam em direção ao comércio da esposa do PM. O militar, ao ver o movimento, teria acreditado se tratar de um assalto e sacado a própria arma, disparando contra o carro e os policiais descaracterizados, ferindo dois deles. Os tiros teriam sido revidados. Após a troca de tiros, ambos os lados se identificaram como policiais, suspendendo o tiroteio e acionando as respectivas instituições. Porém, a chegada das viaturas agravou o conflito, criando um ambiente tempestuoso, com ambos os lados chamando para si a responsabilidade de conduzir o cabo e as testemunhas para a delegacia.

De acordo com o 2º-sargento Patrick Medeiros de Jesus, policial que registrou o boletim de ocorrência, embora tenha havido troca de tiros e o procedimento padrão fosse recolher as armas envolvidas, ele só conseguiu apreender a arma do cabo Samuel Cabral. As dos demais envolvidos haviam sido levadas por outros policiais civis. O militar ainda relatou ameaças feitas por policiais civis, cujas viaturas continuavam a chegar intermitentemente. Segundo ele, as viaturas da PM tiveram ordem de retornar às rondas e apenas quatro delas foram autorizadas a permanecer no local, mas as da Polícia Civil continuavam chegando em abundância.

O grande número de viaturas, com policiais civis se portando de forma intimidadora, dirigindo ofensas aos militares e aos comandantes, também foi ressaltado no depoimento do comandante da 13ª Companhia Tático-Móvel do 13º BPM, capitão Valdomiro Gomes de Almeida Filho. Ele era o responsável pela viatura que conduzia o cabo Samuel Cabral à delegacia.

Segundo o capitão, um rapaz que testemunhara o tiroteio lhe foi “arrancado das mãos” de forma violenta por policiais civis. Em momento posterior, quando recebeu a ordem de seu comandante para desviar a viatura (que seguia para a delegacia de Venda Nova) ameaçaram “arrancar” também o cabo PM, que estava dentro da viatura acompanhado da esposa. Este teria sido o momento mais tenso. O capitão informou que havia quatro viaturas da PM cercadas por mais 30 carros da Polícia Civil, com agentes gritando insultos e empunhando armas de grosso calibre.

Os representantes da entidade que solicitou a audiência, a Aspra, reiteraram ambos os testemunhos. O diretor jurídico da associação, Eder Martins de Oliveira, ressaltou diversas falhas do inquérito que apura o caso, como versões conflituosas de um mesmo fato e tentativa de desqualificar testemunhos. Para ele, a apuração considera exclusivamente a versão dos policiais civis, razão pela qual é preciso apurar melhor os fatos e ouvir ambos os lados com a mesma isenção. Comparando o inquérito ao roteiro de um filme de ficção, ele ressaltou que deixaria uma cópia com os membros da comissão. O coordenador de Direitos Humanos da Aspra, Luiz Gonzaga Ribeiro, também concordou com os depoimentos, ressaltando a sua preocupação com a postura de alguns agentes, enfatizando a importância de se apurar o comportamento de todos os envolvidos.

Outra versão - O único que apresentou uma versão divergente foi o delegado da Polícia Civil Fernando José de Moraes. Ele ressaltou que chegou depois, mas foi informado de que o local da ocorrência havia sido sido modificado pelos militares. Ele também relatou que outro delegado havia alertado para o “clima tenso” e para a necessidade de saírem logo daquele espaço, rumo à delegacia regional de Venda Nova, local que fora acordado entre os dois comandos para a condução do cabo.

O delegado afirmou não ter visto os agente apontarem armas aos PMs. Porém, destacou que, no momento considerado o mais tenso (em que a viatura da PM se desviou e foi cercada), ele já não estava presente, pois havia seguido na frente para a delegacia.

Autoridades se comprometem com apuração severa

O subcorregedor da Polícia Civil, Antônio Gama Júnior, garantiu que “o fato será apurado em sua plenitude”. Ele convidou os policiais militares que deram testemunho a comparecerem à Corregedoria para prestar depoimentos.

Por fim, respondendo a questionamento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), o subcorregedor afirmou que a presença de um escrivão em diligências externas não é procedimento habitual, mas não há impedimento (um dos feridos é escrivão). Segundo ele, a presença do escrivão e da testemunha Alex Rodrigues Goulart também será objeto de apuração.

O subsecretário de Estado de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Daniel de Oliveira Malard, garantiu que há empenho pela transparência na elucidação dos fatos, com comprometimento das corregedorias das duas polícias. Ele afirmou já haver uma diretriz de atuação na investigação do caso. Respondendo aos questionamentos sobre o inquérito, ressaltou que a eventual interpretação do delegado não é um fim em si, e o Ministério Público vai definir se há elementos para instituir ação ou arquivamento.

Malard também informou que já há um promotor designado pelo procurador-geral de Justiça para acompanhar as investigações. Segundo ele, em caso de desvio de conduta, tudo será encarado com sobriedade e sanado com severidade. "Não permitiremos que este ou qualquer atrito entre agentes das duas corporações macule a integração das forças policiais. Este caso deve servir como alerta, para que todos adotem posturas mais serenas, tranquilas e responsáveis em situações de ameaça”, concluiu.

Deputados querem punição exemplar

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou a necessidade de punição exemplar, em ambas as polícias, para aqueles que desobedecerem ordens de seus superiores, inclusive com transferência dos envolvidos para que “sintam o peso” da penalidade. Para o parlamentar, esse fato é lamentável e deixa o cidadão decepcionado com as duas polícias.

Ele também questionou o uso de várias viaturas e combustível do Estado envolvidos numa única ocorrência. Em relação a isto, ressaltou que solicitará à consultoria da ALMG a elaboração de uma minuta de projeto de lei para instituir punições severas e exemplares. Por fim, apresentou uma série de requerimentos de providências a diversos órgãos do Estado.

Para o deputado Durval Ângelo, num momento em que se necessita tanto de segurança, a ocorrência suscita severa apuração e correção. Ele também questionou o exagero na demonstração de força da Polícia Civil, além de solicitar que as autoridades avaliem a necessidade de proteção a testemunhas. Além disso, reiterou o pedido para uma apuração aprofundada, isenta e transparente. "A comissão vai cobrar isso. Houve erros de ambos os lados e precisamos de procedimentos institucionais para prevenir esse tipo de situação”, finalizou.

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