A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater o impacto causado ao consumidor pela edição de convenção coletiva que prevê a proibição do trabalho aos domingos para o comércio varejista de gás. A reunião será na próxima terça-feira (10/12/13), às 14h30, no Plenarinho I.

O deputado Rômulo Veneroso (PV), que requereu a reunião, falou sobre a convenção celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sirtgas-MG) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sitramico-MG). Pelo acordo entre as partes, os distribuidores de gás deixarão de fornecer seus produtos ao consumidor, em todos os domingos, exceto quando coincidir com as comemorações do Natal e Reveillon.

"A convenção lesa o consumidor diretamente, ao deixar de oferecer um serviço fundamental para todos. O consumidor não tem como prever quando o gás vai acabar e muitos não têm como buscar o botijão direto nas revendas", afirma Rômulo Veneroso.

Convidados – Foram convidados para a audiência o promotor de justiça do Procon Estadual Amauri Artimos da Matta; o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, José Borjaili; o presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Lúcia Pacífico; os presidente dos sindicatos, Leonardo Luíz de Freitas (Sitramico-MG) e Nelson Valentim Ziviani (Sirtgas-MG); e o sócio-diretor da Empresa Garoto Gás, Vanildo Gonçalves Teixeira.