O Projeto de Lei (PL) 1.066/11, de autoria do deputado Dinis Pinheiro (PP), foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária desta quarta-feira (4/12/13). A proposição, que institui o Estatuto de Museus, foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Cultura, com 45 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto retorna, agora, apara a Comissão de Cultura para apreciação em 2º turno.

O substitutivo buscou incorporar parcela do texto originalmente apresentado, mas com diversas inovações de conteúdo, que articulam os conceitos e definições próprios da museologia e os meios necessários para a adequada gestão museológica no Estado.

O novo texto foi elaborado a partir de estudos realizados por um grupo de trabalho criado para aperfeiçoar o texto original e de propostas surgidas em uma audiência pública realizada ainda em dezembro de 2011. Esse debate contou com a presença de representantes do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), da Superintendência de Museus e Artes Visuais de Minas Gerais e de instituições museológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de instituições municipais e privadas e especialistas independentes.

Entre as novidades, o Estatuto dos Museus explicita que devem ser oferecidos apoio técnico e fomento aos municípios para a consolidação de instituições próprias, dando prioridade à integração dos museus e ao incentivo para que eles façam conexões com centros de pesquisa e ensino. Nesse sentido, o texto trata da articulação do Sistema Estadual de Museus e da criação de um comitê gestor do sistema, que definirá diretrizes e acompanhará o desenvolvimento dos museus no Estado.

Funcionamento - O projeto também aborda o funcionamento dos museus e trata de questões como constituição e manutenção dos acervos, segurança das instituições e a relação delas com a sociedade, incluindo a constituição de associações de amigos dos museus e a colaboração com entidades civis. Outro avanço na área é que os museus passarão a ser obrigados a construir um plano museológico para estabelecer sua missão social e seu planejamento estratégico. Com a aprovação da proposta, as instituições terão prazo de cinco anos para adequar suas estruturas e recursos à nova norma.

Projetos sobre doação de imóveis também foram apreciados

Durante a reunião, também foram aprovados três projetos que tratam de doação ou alienação de imóveis. O Plenário aprovou, em 2º turno, o PL 4613/13, de autoria do deputado Zé Maia (PSDB), na forma do vencido em 1º turno. A proposição autoriza a alienação, por permuta, de parte do imóvel doado pelo Estado à Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) pela Lei 17.699, de 2008. O projeto segue para redação final e sanção do governador.

Também foi aprovado o PL 3.365/12, do deputado Fred Costa (PEN), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Piedade de Ponte Nova (Zona da Mata) imóvel para o funcionamento de um centro comunitário de assistência social. O projeto foi aprovado em 1º turno com a emenda nº 1, da CCJ, que adequa o texto à técnica legislativa.

Também em 1º turno, foi aprovado o PL 614/11, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a reverter imóvel ao município de Ipuiúna (Sul de Minas). A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da CCJ, que substitui a reversão pela doação do imóvel.

Os dois últimos projetos seguem para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciação em 2º turno.

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