Na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (5/12/13) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.617/11, da deputada Rosângela Reis (Pros), que altera a Lei 15.434, de 2005, que prevê o ensino religioso na rede pública estadual de ensino.

A proposição foi aprovada com 37 votos favoráveis e um contrário. As emendas nº 1 e 2, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a emenda nº 3, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, foram aprovadas por 40 votos a favor e um contra. O projeto segue, agora, para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

A proposição pretende alterar os incisos III e IV do artigo 5º da lei, que determinam que o exercício da docência do ensino religioso na rede estadual de ensino fica reservado a profissional que tenha: curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação lato sensu em ensino religioso ou ciências da religião ou acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso oferecido até a data de publicação da lei.

O projeto original propõe retirar a restrição temporal que somente reconhecia os profissionais que tivessem feito os cursos oferecidos até a data da publicação da lei, prejudicando os educadores que concluíram a sua formação depois dessa legislação.

A emenda nº 1 suprime a obrigatoriedade de que os cursos de licenciatura e pós-graduação sejam oferecidos por entidade credenciada e reconhecida pela Secretaria de Estado de Educação. Já a emenda nº 2 suprime o artigo 2º da proposição original, sob a alegação de que a determinação de prazo (90 dias) para a regulamentação da lei invade a competência privativa do Poder Executivo. A emenda n° 3, por fim, retira a modificação que seria feita pelo projeto original no inciso IV. Dessa forma, ficaria mantida a atual redação do inciso que prevê a exigência de que o curso de metodologia e filosofia do ensino religioso deve ter sido oferecido até a data de publicação da lei.

Reajuste de professores - Durante a reunião, o deputado Gilberto Abramo (PRB) salientou que votou favorável ao reajuste de 5% aos professores, contido no PL 4.647/13, mas que sabe que o valor foi pequeno. Os deputados Paulo Guedes e Elismar Prado, ambos do PT, concordaram com ele. O deputado Rogério Correia (PT) também salientou que o reajuste é irrisório, principalmente pela defasagem salarial da categoria.

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