A precariedade das condições de trabalho oferecidas aos operadores de telemarketing é tão grande que eles podem ser enquadrados como vítimas de trabalho escravo. Essa foi a conclusão à qual chegaram os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em audiência pública realizada nesta quarta-feira (4/12/13).

Representando o Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Marcelo Gonçalves Campos esclareceu que é obrigação das empresas de telefonia se responsabilizar diretamente pelos trabalhadores que atuam em telemarketing, tendo em vista que o atendimento aos clientes via telefone é parte essencial da prestação do serviço. No entanto, o que acontece é a terceirização, que é ilegal, no seu entendimento.

“As condições de produtividade são inatingíveis. O trabalho é degradante. A jornada é exaustiva, os empregados adoecem muito mais do que quem trabalha em outras áreas. E se o trabalhador precisa repousar por atestado, pontua negativamente, perdendo remuneração. A exploração é tão grande que podemos dizer que eles trabalham em condições análogas às de escravos”, afirmou.

O diretor de Tecnologia do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (Sinttel), Ítalo Márcio, explicou que o sindicato tem o seu acesso aos trabalhadores dificultado propositalmente pelas operadoras. Eles pediram mais rigor nas fiscalizações, ressaltando a pressão pela qual os atendentes passam.

“Até mesmo o direito de ir ao banheiro é cerceado. Tenho o caso de uma trabalhadora grávida que foi pressionada a ficar sentada trabalhando sem ir ao banheiro, pois se fosse afetaria as metas da empresa. Temos muitas denúncias, fotos, filmagens e testemunhos de assédio moral por gerentes”, disse.

Ítalo Márcio afirmou, ainda, se sentir abandonado pelo Estado para ajudar os trabalhadores. “Precisamos tomar atitudes mais severas contra as empresas, para que as condições melhorem. Por qual motivo esse trabalhador não tem sua situação regulamentada nas leis trabalhistas e um salário digno?”, questionou.

Fiscalização da Anatel é criticada

Na reunião, foi exibida reportagem da TV Globo sobre o assunto e o relator da comissão, deputado João Leite (PSDB), se disse impressionado com prática relatada, de venda de serviços como acesso à internet a pessoas idosas, que sequer usam computador.

“Estou decepcionado. Essas empresas ricas estão explorando os brasileiros de forma lamentável. É um absurdo como lucram em cima de pessoas inocentes. E os atendentes são cobrados por seus patrões para enganar o consumidor. Tanto as relações trabalhistas como o Código de Defesa do Consumidor estão sendo burlados ao mesmo tempo”, afirmou.

Ítalo Márcio esclareceu que os empregados são estimulados a venderem planos ao consumidor sem que ele sequer saiba, com acréscimo salarial sendo recebido ao final do mês por “atingir metas”. “A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria fiscalizar, punir, e não trabalhar junto com as operadoras, dando a elas tanta liberdade”, pediu.

Questionado pelo deputado João Leite, Marcelo Gonçalves Campos explicou que, ao contrário da Anatel, as fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho nunca são avisadas com antecedência, para que a realidade do trabalho dos atendentes seja verificada. "Mas as operadoras não mudam o comportamento, porque financeiramente compensa mais colocar no orçamento mensal as multas, que são baixas”, afirmou.

Deputados corroboram críticas

A deputada Liza Prado (Pros) leu dois e-mails com relatos de consumidores prejudicados por operadoras de telefonia e pediu a todos que se sentirem lesados que enviem suas denúncias para a CPI pelo e-mail cpi.telefonia@almg.gov.br.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) também se disse vítima de problemas com empresas de telefonia. “Nem mesmo eu falando que era deputado adiantou. Imagina então o cidadão. O Judiciário precisa olhar com mais cuidado para os consumidores”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) relatou visita da comissão à loja da operadora Vivo, em Belo Horizonte, onde presenciou o que chamou de casos absurdos. "Não existe ninguém que não tenha algo a reclamar de call center. Mesmo eu, advogado, deputado, membro da CPI, já fui desrespeitado. Não me deram cópia de contrato quando solicitei, mesmo com a entrega dessa cópia prevista no Código de Defesa do Consumidor”, lamentou.

O parlamentar também criticou duramente a Anatel, que teria cancelado acompanhamento a visita da comissão a empresa de telemarketing. “O representante veio aqui dizer que nos acompanharia em visita e desmarcou em cima da hora, dizendo que tinha de pedir permissão a Brasília. Molecagem! E tem muita gente igual a ele por aí. Tem de avisar que vai fiscalizar. É muita cara de pau”, queixou-se.

“As empresas sabem de tudo, mas continuam violando a lei. A Anatel é conivente, porque é orientada politicamente a ser assim, porque as operadoras de telefonia são grandes doadoras de campanha”, arrematou.

Consulte o resultado da reunião.