O Projeto de Lei (PL) 2.710/11, que visa a instituir o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama nos hospitais da rede pública, recebeu parecer favorável de 1º turno na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (4/12/13). O relator, deputado Arlen Santiago (PTB), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

O autor do projeto, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), explicou que, apesar da cirurgia de reconstrução mamária constar entre os procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de 70% das mulheres atendidas não conseguem acesso à cirurgia. “Isso tem várias razões, e uma delas é que nem todos os mastologistas têm treinamento para realizar o procedimento”, disse.

O PL 2.710/11 determina que os motivos para a não realização da construção mamária sejam expostos pelo médico responsável no prontuário do paciente, que deve ser encaminhado para a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas. Antes de ser apreciado em 1º turno no Plenário, o projeto ainda será avaliado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Automedicação – Durante a mesma reunião, a comissão aprovou parecer favorável ao PL 4.556/13, do deputado Paulo Lamac (PT), que pretende instituir a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, que deve ser realizada na quarta semana do mês de junho.

“A automedicação pode ter como consequência efeitos indesejáveis, como o mascaramento ou o agravamento de doenças evolutivas, a potencialização ou a perda da ação de outro medicamento, o desenvolvimento de resistência às substâncias farmacológicas, o surgimento de lesões no fígado, estômago e intestino e o aumento da pressão arterial, representando, portanto, problema a ser prevenido”, diz o parecer do deputado Carlos Pimenta (PDT).

A semana deverá ser usada como uma forma de conscientização a respeito desses riscos. O projeto está pronto para ser apreciado em Plenário.