Representantes de sindicatos de eletricitários e da CUT/MG denunciaram aos deputados das comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que a Cemig vem promovendo ações de precarização de direitos trabalhistas e se negando a negociar com trabalhadores grevistas da concessionária. As informações foram dadas em audiência pública realizada nesta terça-feira (3/12/13), que teve a finalidade de tratar das demissão de servidores da Cemig Serviços S.A.

De acordo com o coordenador-geral do Sindieletro, Jairo Nogueira, a categoria está em greve há nove dias e pede que a Cemig abra negociação com os trabalhadores com relação ao dissídio coletivo da categoria e melhores condições laborais. Em sua participação, ele denunciou que a direção da empresa tem tentado isolar e criminalizar o movimento grevista sem ouvir as solicitações dos trabalhadores. “Desde que a Andrade Gutierrez assumiu o controle acionário da concessionária a situação piorou. As condições de trabalho são precárias, tendo em vista que um empregado morre a cada 45 dias em atividade”, denunciou.

O representante da Federação Nacional do Urbanitários, Franklin Moreira, reforçou que a greve é motivada pelo silêncio da Cemig em relação às negociações dos trabalhadores. Segundo ele, é preciso que seja feita uma CPI da empresa, que, na prática, estaria agindo como entidade privada. “As tarifas são as mais altas do País e o serviço não é de qualidade, uma vez que os recursos são todos direcionados aos acionistas. Em 2012, por exemplo, apesar de lucro ter sido de R$ 4,3 bilhões, os acionistas receberam R$ 4,5 bilhões”, alertou.

Greve – A presidente da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, lembrou que um plebiscito realizado pela central colheu mais de 500 mil assinaturas de cidadãos, que pedem a redução das tarifas de energia elétrica. Para ela, as pessoas sabem o que se passa na Cemig, que além de cobrar caro pelo serviço, precariza as relações trabalhistas. Ela encorajou os trabalhadores a manterem a greve. “A paralisação é a única possibilidade de êxito. Os meios de comunicação não noticiam nada, mas os movimentos das ruas, que aconteceram em junho, obtiveram conquistas inéditas no Brasil”, lembrou.

Ministério do Trabalho aponta terceirização irregular na Cemig

Uma ação fiscal, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego entre os meses de maio e setembro deste ano na concessionária, concluiu que existem irregularidades e precarização de direitos na Cemig. O fiscal Francisco Henrique Otoni de Barros destacou que uma série de denúncias motivaram o trabalho, que constatou descumprimento de direitos e terceirização ilícita.

O também fiscal Fernando de Castro denunciou que a criação da Cemig Serviços foi uma manobra da empresa para não ter trabalhadores próprios e dar um ar de legalidade à situação. Em sua fala, ele destacou que é alarmante o processo de terceirização, que fragiliza as relações e aumenta, com isso, o índice de acidentes laborais. “As condições de trabalho são ruins e a empresa parece não se importar com as penalidades impostas pelo Ministério. Sempre que vamos à Cemig a situação é a mesma”, afirmou. O fiscal salientou, também, que, após o término das atividades, foram lavrados autos de infração e enviados ao Ministério Público que pode ajuizar ação civil pública ou propor Termos de Ajustamento de Conduta.

Parlamentares querem mediar negociações entre empresa e trabalhadores

O autor do requerimento que motivou a audiência, deputado Rogério Correia (PT), lamentou o que chamou de relação autoritária da Cemig com os sindicatos. Segundo ele, cerca de 180 trabalhadores que prestaram concurso público para a Cemig Serviços foram demitidos sem justa causa, de forma unilateral e com o objetivo de favorecer a terceirização. “O mais grave é que havia uma negociação da concessionária com o Ministério Público e os deputados para que estas pessoas fossem reaproveitadas, mas uma ação civil pública exigindo a retirada deles da empresa nos surpreendeu”, alegou. O parlamentar lembrou, ainda, que houve truculência e violência contra os trabalhadores no momento das negociações contra as demissões.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que a Cemig não tem agido com a transparência que deveria. De acordo com ele, as terceirizações são uma realidade e os recursos públicos da empresa têm sido repassados a entes privados. “Não se sabe quanto o Estado passa para a Cemig e as pessoas estão sendo altamente prejudicadas com esta política. Isso é inaceitável”, disse.

O deputado Pompílio Canavez (PT) concordou com os demais parlamentares e lamentou a falta de sensibilidade do governo do Estado para negociar. Em sua fala, ele pediu mais investimentos na rede estrutural da Cemig e uma intervenção direta da Assembleia na situação.

Providências – Após os debates, foram apresentados requerimentos com pedidos de providências a órgãos dos Estado, de autoria dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia, Adelmo Carneiro Leão e Pompílio Canavez (todos do PT). O primeiro pede visita da comissão ao presidente da Cemig, Djalma Morais, para intermediar os debates entre a Cemig e os grevistas; o segundo solicita o envio das notas taquigráficas da reunião ao governador do Estado, ao chefe da concessionária e ao Ministério Público do Trabalho e Emprego; o terceiro pede, ainda ao presidente da Cemig, informações sobre as razões das demissões e o destino dos recursos da empresa. Os requerimentos serão apreciados na próxima reunião.

Consulte o resultado da reunião.