As dificuldades enfrentadas pelos funcionários da Cemig Serviços S.A. voltam a ser tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (3/12/13), às 9h30, no Plenarinho II, as Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas fazem reunião conjunta para tratar do assunto, atendendo a requerimento do deputado Rogério Correia (PT).

Segundo o parlamentar, na reunião, serão debatidas as condições de demissão de trabalhadores da subsidiária da Cemig após sua extinção em 2012, bem como possíveis soluções para a situação deles. Além disso, o deputado Rogério Correia quer elucidar as razões que levaram ao impedimento de seu acesso ao saguão da empresa para visita aos servidores demitidos.

Histórico – O assunto já foi tema de audiência da Comissão do Trabalho da ALMG, em maio deste ano. Na ocasião, foi apresentado um histórico da Cemig Serviços, criada em abril de 2008 e extinta em maio de 2012. A proposta inicial era de que a empresa fosse responsável pela leitura, faturamento e entrega simultânea das contas de luz ao consumidor. Para isso foi aberto um edital com cerca de 700 vagas.

No entanto, como afirmou na reunião o assistente da diretoria da Cemig, Marcelo Alkmin de Pádua, os Correios impediram a continuidade do edital, por meio de processo judicial. A estatal federal argumentou que a entrega das contas deveria ser feita apenas por ela. Segundo Marcelo Pádua, a Justiça permitiu a contratação com a condição de os contratados fazerem apenas a leitura e o faturamento. Com isso, foram contratados e treinados cerca de 250 funcionários.

Pouco depois, a Cemig, por entender que era financeiramente inviável a contratação de funcionários apenas para essas duas atividades, decidiu fechar a empresa. Para facilitar as demissões, foi criado um Programa de Desligamento Voluntário, mas cerca de 70 empregados da Cemig Serviços não se demitiram nem aderiram ao plano. O representante da Cemig Serviços descartou ainda a possibilidade de contratação dos demitidos por outra empresa do grupo.

Na mesma reunião, em maio, o representante do sindicato da categoria, Jairo Nogueira, rebateu a afirmação de que a entrega das contas ao consumidor seria proibida por meio de processo judicial, já que empresas terceirizadas estariam fazendo isso. Segundo ele, no edital do concurso também não constavam as funções de faturamento e entrega das contas, tendo em vista que o documento previa que uma empresa terceirizada dos Correios faria o serviço.

Convidados – Serão chamados para a reunião o superintendente substituto do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Heli Siqueira de Azevedo; o diretor-presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais; a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Luciana Marques Coutinho; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira; e o coordenador-geral do Sindicatos dos Eletriciários (Sindieletro), Jairo Nogueira Filho.