Para debater supostas violações de direitos humanos no Hospital Galba Veloso e no Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove reunião nesta quarta-feira (4/12/13). Requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a audiência pública será às 15h30, no Plenarinho I.

Segundo documento no site do Fórum Mineiro em Defesa do SUS, assinado por entidades como o Fórum Mineiro de Saúde Mental, a luta contra as drogas tem aberto caminho para retrocessos no tratamento da doença mental. Exemplo disso, segundo essas entidades, é o retorno de práticas de exclusão como modo de tratar o sofrimento humano e outras violações de direitos humanos.

Nesse sentido, as entidades alertam que as chamadas internações compulsórias têm sido realizadas também em Minas Gerais, e não só em São Paulo e Rio de Janeiro, como faz crer o noticiário. O Fórum Mineiro alerta que também a Capital mineira tem adotado essa prática violenta como resposta ao consumo de drogas.

Prova disso, afirma o documento, seria o número superior a 450 pedidos de internações compulsórias recebidos pelos hospitais psiquiátricos Raul Soares e Galba Veloso, entre setembro de 2012 e agosto de 2013. Esses pacientes, em sua maioria, proveniente do interior do Estado, estariam sendo internados à força nas duas instituições, medida que não teria respaldo nas leis da Reforma Psiquiátrica e da políticas sobre drogas.

Convidados - Para a reunião, foram convidados: o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos Andre Mariani Bittencourt; o juiz da Comarca de Manaus (AM), Luís Carlos Honório de Valois Coelho; a coordenadora estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde, Tânit Jorge Sarsur; o presidente da Fhemig, Antônio Carlos Barros Martins; a coordenadora do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, Karina Vieira Alves; a conselheira nacional de Saúde e integrante do Fórum Mineiro de Saúde Mental e da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Rosimeire Aparecida da Silva; e o membro da Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos, Guilherme Fernandes de Melo.