Uma série de denúncias contra a atuação da Copasa em municípios do interior do Estado veio à tona na audiência pública conjunta realizada, nesta quinta-feira (28/11/13), pelas Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização e Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representantes de municípios de todo o Estado, a maioria vereadores, entre eles de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), que pediram a reunião, lotaram as dependências do Auditório e do Salão de Chá, onde um telão transmitiu os debates.

Em linhas gerais, todos reclamaram de cobranças abusivas para a coleta e tratamento do esgoto pela Copasa, com a anuência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Apesar da cobrança, os serviços funcionam precariamente ou nem são de fato prestados. O requerimento para a realização da audiência foi do deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.

“Nós pagamos pela coleta do lixo e imaginem se o serviço deixar de ser prestado de uma hora para outra? Com o esgoto, isso já está lamentavelmente acontecendo, embora a cobrança continue”, comparou o deputado André Quintão, solidarizando-se com os representantes dos municípios. “O argumento é de que é preciso capitalizar a empresa antes de fazer o serviço, mas muitos recursos têm origem externa ao município, o que não se justifica”, completou.

Já o deputado Pompílio Canavez (PT) lembrou que solicitou realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, com o mesmo objetivo, em Alfenas, também no Sul de Minas. “Mas esse encontro poderia acontecer em outras regiões do Estado, em cidades em que já estivemos. A história é sempre a mesma: a preocupação da comunidade com a qualidade dos serviços prestados, às vezes inexistentes, e o preço alto da tarifa. Quando se tira dinheiro da proteção ambiental, é preciso gastar mais na frente, para consertar os estragos”, criticou o deputado.

“A Copasa é uma empresa do povo e precisa trabalhar bem e ser remunerada por isso, mas não é isso que está acontecendo. Pelo contrário, ela não dá satisfação de nada. É preciso mais transparência nas relações da Copasa com os municípios”, completou.

O deputado Ulysses Gomes (PT) lamentou que a Copasa, assim como a Cemig, muitas vezes seja usada com propósitos políticos, em prejuízo para a imagem da empresa. "As críticas são muitas e precisam ser ouvidas. Cabe a nós, mineiros, lutarmos para que a Copasa volte a ser uma referência. É realmente triste a situação da empresa", destacou.

Histórico de problemas em São Sebastião do Paraíso

A pedido do deputado André Quintão, a reunião foi aberta pelo presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, José Luiz Corrêa, que fez um histórico da relação conflituosa com a empresa, que remonta a 2009, quando foi celebrado o contrato com a prefeitura. “Só o projeto feito para assumir o serviço custou R$ 500 mil, e esse valor foi fixado antes mesmo da aprovação da Câmara, mas nunca consegui vê-lo, apesar da minha insistência”, afirma.

Entre os problemas listados pelo vereador estão a concessão do serviço sem licitação, o não cumprimento da isenção da cobrança para os beneficiários do Bolsa-Família e a cobrança abusiva antes mesmo que o serviço seja plenamente implantado. “Ninguém é contrário ao tratamento de esgoto, mas é um absurdo a forma como esse contrato foi negociado”, lamentou.

“Estava prevista a cobrança inicialmente de 40% sobre as contas de água, mas ela já começou com 50% e daqui a pouco vai para 90%, conforme prevê o contrato. O Executivo assinou esse documento sem que a Câmara pudesse estudar previamente essa cobrança. Depois descobrimos que o PAC 2 destinou R$ 36 milhões ao município com o mesmo fim. Assim é mesmo um ótimo negócio para a Copasa”, ironizou. A previsão, segundo ele, era de que essa cobrança acontecesse por três anos enquanto as estações de tratamento fossem construídas, mas as obras, que já deveriam estar 60% concluídas, estão no patamar de 35%.

Segundo o vereador de São Sebastião do Paraíso, até o promotor do caso foi afastado da cidade, após dar parecer em uma representação indicando indícios de lesão ao patrimônio público e aos consumidores e de ter proposto à Copasa a assinatura de um termo de ajustamento de conduta. José Corrêa também lamentou a venda da rede de esgoto municipal para a empresa, por R$ 4,3 milhões, sem uma avaliação prévia, enquanto Guaxupé, cidade de porte semelhante na mesma região, obteve quase o dobro disso.

De Sabará a Turmalina, as queixas são as mesmas

Uma comissão de vereadores de Turmalina (Vale do Jequitinhonha) entregou aos deputados estaduais cópias de um vídeo e da representação feita ao Ministério Público (MP) denunciando a precariedade do serviço de coleta e tratamento de esgoto no município.

“É incrível escutar a situação de São Sebastião do Paraíso e ver que lá em Turmalina é a mesma coisa. Em Turmalina, a Copasa já cobra 90% nas contas, mas ninguém prova que o esgoto é mesmo tratado. Nós pagamos por esse serviço e queremos que seja bem feito. Se não pagamos a conta, o fornecimento de água é cortado”, denunciou o vereador José Geraldo Rocha.

Dezenas de representantes dos municípios fizeram reclamações semelhantes ao final da reunião, revezando-se no microfone do Auditório. Foram feitas queixas com relação à atuação da Copasa, entre outros municípios, também em Contagem e Sabará (RMBH), Varginha, Alfenas, Extrema, Pouso Alegre e Guaxupé (Sul de Minas), Curvelo, Buenópolis, São Tiago, Tiradentes e Pará de Minas (Região Central), Paracatu (Noroeste), São Gotardo (Alto Paranaíba), Santo Antônio do Monte e Cláudio (Centro-Oeste), Jequitinhonha e Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha), Nanuque e Malacacheta (Vale do Mucuri), Santa Maria do Suaçuí (Vale do Rio Doce) e Divino (Zona da Mata).

Todas as críticas foram registradas, a pedidos dos deputados, pelos representantes da Copasa na audiência pública: a procuradora jurídica, Márcia Trigueiro; o gerente da Divisão de Análise e Coordenação Tarifária, Bruno Vieira Andrade; e o chefe do Departamento Operacional Sul da Copasa, Guilherme Frasson Neto.

O prefeito de Sabará, Diógenes Gonçalves Fantini, também fez duras críticas à Copasa, classificada por ele como a maior poluidora do meio ambiente no seu município. “Nunca fui recebido pela empresa e tudo o que conseguimos até agora foi a custo de várias manifestações, de muita briga. Apesar disso, até hoje há pessoas no meu município que passam sede. Sou médico há 40 anos e sei a importância de consumirmos água de qualidade, mas o mau cheiro do Rio das Velhas, quando se chega a Sabará, não deixa dúvidas do péssimo trabalho da Copasa”, reclamou.

“Lá em Sabará, o contrato foi assinado no final de 2012, na calada da noite. Ele prevê investimentos do município, mas a cobrança fica para a Copasa. Essa é a mesma empresa que enganou o governador. Ele prometeu tomar banho no rio despoluído entre Sabará e Santa Luzia. Mas morreria se fizesse isso. Aí foi tomar banho a 500 quilômetros da Capital”, criticou.

Saneamento é desafio de engenharia, segundo Copasa

Em resposta às críticas, sobretudo às referentes a São Sebastião do Paraíso, sob sua jurisdição, Guilherme Neto lembrou que a universalização do saneamento é uma preocupação de todos, mas, às vezes, esse trabalho representa um “desafio de engenharia”. Ele prometeu empenho em estudar, junto à direção da Copasa, soluções para todas as reclamações levantadas, mas apontou as dificuldades do trabalho realizado pela empresa no interior mineiro.

“Desde o início, lá em São Sebastião do Paraíso, a obra foi fiscalizada pela prefeitura e pela Arsae, mas muitas vezes, pelo interior, encontramos o esgoto sendo jogado na rede pluvial e temos que mudar. Também temos demandas na justiça que atrasam as obras, às vezes até pelo prazo da concessão, só para citar alguns problemas”, desabafou. “Por trás de um problema existe uma série de outros, e é por isso que a sociedade precisa se mobilizar para a universalização do saneamento. Essa é uma batalha cuja responsabilidade não é somente de uma empresa, de uma cidade, mas de toda a sociedade”, afirmou.

Já o diretor-geral da Arsae, Antônio Abrahão Caram Filho, lembrou que o setor de saneamento é o que foi mais tardiamente regulamentado pelo Governo Federal, apesar de ser o que requer mais investimentos, daí as dificuldades relatadas. “No saneamento não dá para operar em rede, como na telefonia ou na energia elétrica. É um projeto para cada cidade, tanto para água quanto para esgoto”, afirmou.

Antônio Caram chegou a ser vaiado ao afirmar que a responsabilidade por fiscalizar as obras da Copasa, em que valas são deixadas abertas indiscriminadamente - uma reclamação recorrente em todas as cidades que enviaram representantes -, é da prefeitura, e não da agência que comanda. “A agência não fiscaliza as obras, só o cumprimento do cronograma, mesmo assim a pedido do município. Somos uma agência reguladora de serviços”, definiu.

Consulte o resultado da reunião.