Três emendas ao Projeto de Lei (PL) 4.550/13, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2014, foram apresentadas pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (27/11/13). Todas as emendas são de autoria da comissão.

A primeira está relacionada ao Tele-Minas Saúde, programa que possibilita o apoio aos profissionais de saúde nas decisões clínicas por meio de plantão online, teleassistência e teleconsultoria de diversas especialidades. Segundo a justificativa da comissão, o Estado tem avançado na garantia de acesso aos serviços de saúde por meio de ações como a emissão de laudos a distância para exames realizados em locais onde não há especialista para emitir o laudo. Entretanto, no Norte de Minas, ainda há mamógrafos parados devido à falta de especialistas para emitir os laudos. Por esse motivo, o objetivo da emenda é aumentar a meta física do Norte de Minas de 70 para 100.

Já a segunda emenda está relacionada ao atendimento às urgências e emergências no Estado. O programa do PPAG nessa área tem como finalidade garantir o encaminhamento do paciente ao ponto de atenção mais adequado e seu efetivo atendimento com uma assistência de qualidade no menor tempo possível, reduzindo o número de mortes e sequelas por causas evitáveis. O objetivo da emenda, portanto, é aumentar em R$ 5 milhões os recursos previstos para o Norte de Minas.

Esse acréscimo, de acordo com a justificativa da comissão, deve-se à concentração dos atendimentos de urgência e emergência em Montes Claros. Além disso, duas unidades de pronto atendimento (UPAs) foram construídas, mas ainda não estão atendendo. Outro argumento é que, conforme previsto no PPAG, as regiões Central, Zona da Mata, Centro-Oeste, Jequitinhonha/Mucuri e Norte já têm suas redes de urgência e emergência implantadas e contam com recursos para sua manutenção.

A última emenda aborda a realização de exames laboratoriais no interior. De acordo com a justificativa da comissão, a situação hoje é grave. Muitos municípios não têm laboratório ou têm apenas um pequeno laboratório com equipamentos obsoletos, o que compromete a qualidade dos exames e a agilidade nos resultados. Por esse motivo, a comissão propõe mais recursos para fortalecer a rede de laboratórios já existente e apoiar a criação de laboratórios microrregionais.

Comissão aprova realização de audiências

A Comissão de Saúde aprovou ainda a realização de três audiências públicas. A primeira, a pedido do deputado Arlen Santiago (PTB), tem o objetivo de discutir o projeto de lei enviado pelo governador para criar o Conselho Estadual de Saúde, que hoje existe devido a um decreto.

A segunda audiência, solicitada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), visa debater a alta concentração de agrotóxicos em frutas e legumes, conforme pesquisa realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A última audiência aprovada foi solicitada pelo Doutor Wilson Batista (PSD) para discutir o SUS Fácil, software de regulação assistencial. O objetivo do programa é agilizar a troca de informações entre as unidades administrativas e executoras dos serviços de saúde do SUS. No entanto, segundo o parlamentar, o SUS Fácil possui inúmeras falhas e lacunas, o que gera problemas para as instituições de saúde que prestam serviços ao SUS e também aos seus usuários.

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