A transformação de trecho da linha férrea abandonada pela Ferrovia Centro-Atlântica, entre os bairros Santa Inês e Fernão Dias, em uma via coletora de trânsito nas regiões Nordeste e Leste de Belo Horizonte foi reivindicada pelos participantes de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (26/11/13).

Autora do requerimento que deu origem à audiência, a deputada Luzia Ferreira (PPS) explicou que o aumento do tráfego de veículos na região trouxe transtorno para os moradores.

“Mobilidade foi a principal pauta das manifestações populares de junho, e essa questão é central no planejamento urbano. A comunidade, observando o dia a dia da área, percebeu a possibilidade de aproveitar o leito desativado da ferrovia para fazer uma nova ligação viária para beneficiar os bairros da região. Acredito ser essencial estudos para a viabilidade disso”. A parlamentar frisou também que os congestionamentos na área prejudicam os empreendimentos locais, os já existentes e os futuros.

O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), manifestou apoio à fala da colega. “O problema do trânsito não é só daquela comunidade, mas de toda a cidade. Mas especialmente são os moradores que sentem na pele o problema urbano”, frisou.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Dom Joaquim-Fernão Dias, José Carlos da Silva, esclareceu que todos os bairros da região Nordeste seriam beneficiados com a medida, que envolveria custo pequeno e poucas obras no local. “Se houver união dos poderes públicos, pode acontecer. Isso iria resolver o problema de circulação não só do nosso bairro, mas de vários próximos. A área está ociosa há muitos anos e os moradores da região sofrem com entulho e animais peçonhentos no local, além do foco de dengue”, afirmou.

Membro da Comissão de Transporte e Trânsito da Administração Regional Nordeste, Maria das Dores Andrade Silva reforçou que a área abandonada só tem causado transtornos para a comunidade. “Tememos invasões e violência”, disse.

Obra depende da Via 710

O supervisor de Projetos Viários da BHTrans, Luiz Augusto Schimidt, esclareceu que a via coletora já é uma obra prevista pela prefeitura e estaria dentro dos planos de execução da Via 710, corredor de quatro quilômetros que ligará as avenidas Cristiano Machado e Andradas.

“Apesar dos planos preverem a via coletora para depois da Via 710 estar pronta, nada impede que ela seja implantada antes. Não há nenhuma indicação contrária da prefeitura nesse sentido. Acho a iniciativa boa e a demanda legítima”, afirmou. Ele disse também que as obras da Via 710 preveem a construção de um viaduto na Rua Bolívar, que ligaria o bairro União ao Fernão Dias.

Representando a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), o engenheiro Rodrigo de Abreu Vieira declarou que desde 2010 eles têm trabalhado em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para que a via coletora e a Via 710 possam ser viabilizadas.

“Essa área abandonada só nos dá dor de cabeça. O projeto já está aprovado pela prefeitura. Não vejo impedimentos para que a transformação da área em via coletora, que é algo simples, seja adiantada”, disse.

Financiamento - O secretário de Administração Regional Nordeste, Geraldo Magela Luzia da Silva, disse que a principal discussão a ser feita não seria sobre a viabilidade do projeto, já que ela já parecia ser clara a todos, mas como isso seria feito e com qual recurso.

“Seria o caso de discutir o adiantamento dessa obra dentro da prefeitura, porque a Via 710 ainda vai levar um tempo para ficar pronta. O projeto já está pronto, seria bom verificar os custos e descobrir de que forma essa demanda pode ser acelerada. Ficou claro para mim hoje a importância e a necessidade disso”, afirmou.

Ele também propôs à deputada Luzia Ferreira que a comissão faça uma visita ao local, juntamente com representantes da CBTU e da Sudecap, proposta com a qual a parlamentar concordou e colocou em requerimento a ser apreciado na próxima reunião.

Comissão vai cobrar providências

Também para serem apreciados na próxima reunião, a deputada propôs ainda requerimento à Prefeitura de Belo Horizonte, pedindo a implantação imediata da via coletora, tendo em vista o agravamento da situação de circulação na região Nordeste; pedido de informações sobre novo cronograma da Sudecap para implantação da Via 710; e pedido de reunião com o superintendente da Sudecap, para levar pessoalmente a proposta de adiantamento da via coletora.

Outros requerimentos - Ainda durante a reunião, foram aprovados três requerimentos de audiência pública e um de visita. De autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), foi aprovado pedido de audiência para discutir a implantação e concessão de linhas de telefonia celular nos distritos e povoados de Minas Gerais, com a presença de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das principais operadoras.

De autoria do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac, foi aprovada audiência para discussão do Projeto de Lei 3.725/13, de autoria do próprio parlamentar, que propõe o fim da cobrança da taxa de esgoto pela Copasa. E de autoria da deputada Luzia Ferreira, foi aprovada discussão sobre a cobrança da taxa de esgoto e problemas na prestação de serviço da Copasa em Araxá.

O requerimento para visita é de autoria da deputada Liza Prado (Pros) e prevê ida à Prefeitura de Belo Horizonte, com o objetivo de apresentar proposta de renegociação com o INSS da regularização fundiária dos moradores do bairro Vera Cruz.

Consulte o resultado da reunião.