Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde desta segunda-feira (25/11/13), moradores e lideranças da Vila Cemig, no Barreiro, em Belo Horizonte, protestaram contra decisão da prefeitura de transferir para o Parque das Águas a instalação do projeto BH Cidadania. A reunião foi convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), e do deputado Arlen Santiago (PTB), para debater violações de direitos na implementação do programa Vila Viva na comunidade.

Os moradores denunciaram que, depois de anunciar a instalação do BH Cidadania na Vila Cemig, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) teria decidido transferi-lo para o Parque das Águas, à revelia da comunidade. Segundo eles, a medida contraria o que constava inicialmente do Plano Global Específico (PGE), instrumento de planejamento que norteia as intervenções de reestruturação urbanística, ambiental e de desenvolvimento social nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares da Capital.

Criado pela PBH em 2002, o projeto BH Cidadania é um tipo de equipamento que integra ações de várias secretarias e abriga diversas atividades, como telecentros, oficinas de cultura e academias, funcionando como ponto de apoio para famílias em comunidades de vulnerabilidade social e econômica e com alto índice de violência. Atualmente o programa também atua de forma integrada com as obras do Orçamento Participativo, do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Vila Viva.

Na abertura da reunião, o deputado Durval Ângelo observou que a instalação BH Cidadania na Vila Cemig é uma conquista da comunidade. Ele apresentou manifesto redigido pela comunidade denunciando a falta de diálogo e “a postura autoritária” da PBH. Segundo o parlamentar, a Vila Cemig tem tradição cultural e um importante histórico de lutas sociais, que não podem ser desprezados.

Desde 1967 no local, o presidente da Associação de Moradores da Vila Cemig, Adão Caetano da Silva, reforçou que a instalação do BH Cidadania é uma antiga reivindicação dos moradores, alimentada pela própria PBH. Ele e outras lideranças locais afirmaram que o projeto, inicialmente, foi apresentado à comunidade como parte do programa Vila Viva.

Contudo, a engenheira Patrícia de Castro Batista, diretora de Obras da Urbel, empresa de urbanização do município, que responde pelas obras do Vila Viva, negou a informação. Alegando se tratarem de projetos distintos, desculpou-se com os moradores por não poder responder sobre o BH Cidadania e sugeriu que a comunidade buscasse informações na Secretaria Municipal de Políticas Sociais e na Administração Regional Barreiro.

Mudança de local prejudica crianças e afeta área verde

O vigário da Paróquia Cristo Redentor, Frei Eustáquio Alves Gouveia, acusou o poder público municipal de não dialogar com os moradores e lamentou a transferência do BH Cidadania para o Parque das Águas, afirmando que a medida vai prejudicar muito a comunidade, principalmente jovens em situação de vulnerabilidade social.

Ele e a irmã Geralda do Carmo, da mesma paróquia, manifestaram preocupação, particularmente, com as crianças que estudam na escola pública local. Isto porque, segundo disseram, para participar das atividades extras da chamada Escola Integrada, as crianças precisam percorrer a pé, subindo e descendo morro, perto de dois quilômetros, já que essas atividades não são realizadas no território da Vila Cemig. A instalação no local do projeto BH Cidadania traria para essas crianças e jovens qualidade de vida, com melhores condições de estudo, afirmaram.

Irmã Geralda observou ainda que a transferência do BH Cidadania para o Parque das Águas, além de não atender à comunidade, ainda exigiria desmatamento da área verde em local de preservação.

A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno e o vereador Adriano Ventura (PT) igualmente lamentaram a mudança do BH Cidadania. Adriano lastimou “a falta de diálogo com a prefeitura” e Cleide criticou a PBH por frustrar a expectativa da comunidade e por não cumprir “o princípio de gestão democrática da cidade”.

No encerramento, o deputado Durval Ângelo disse que vai encaminhar as notas taquigráficas da reunião para os órgãos públicos responsáveis, com pedidos de informação e providências, além de propor uma visita da comissão e das lideranças comunitárias, no início do próximo ano, à Promotoria do Meio Ambiente. Na ocasião, ele pretende pedir ao órgão que proíba a prefeitura de desmatar a área verde do Parque das Águas para a instalação do BH Cidadania no local.

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