A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira (25/11/13), audiência pública atendendo a requerimento dos deputados Durval Ângelo (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB). O objetivo é debater a democratização da comunicação como garantia da liberdade de expressão e opinião, bem como a livre manifestação da pluralidade de ideias. A reunião será realizada no Plenarinho IV, às 9h30.

A campanha “Para expressar a liberdade” coordenou a formulação do projeto de lei de iniciativa popular da Mídia Democrática. Esta semana, foram recebidas cerca de 1.300 assinaturas da petição do projeto. A campanha é uma iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o projeto de lei já conta com mais de 50 mil assinaturas e tem o apoio de mais de 200 entidades da sociedade civil. As coletas foram feitas em municípios de Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Sul e Pará.

No último dia 12, o projeto de lei foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. Os parlamentares presentes manifestaram apoio à iniciativa. Para eles, o projeto é o principal instrumento para a conscientização da população sobre a situação de monopólio dos meios de comunicação no País e da necessidade da democratização do setor no Brasil.

Convidados – Foram convidados a participar da reunião o deputado federal, Nilmario Miranda; a diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Lidyane Ponciano; o vice-presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, Marco Eliel Santos de Carvalho; o diretor de Assuntos Institucionais da Oficina de Imagens - Comunicação e Educação, Adriano Celso Guerra; e o editor do Portal Minas Livre, Aloísio Lopes.