A Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima quinta-feira (28/11/13) às 9 horas, no Teatro, debate com representantes do Fórum dos Comitês de Bacias Hidrográficas para discutir questões referentes às modificações propostas pelo Projeto Lei 4.440/13, que trata da reforma administrativa do Estado. O requerimento é de autoria dos deputados Almir Paraca (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Pompílio Canavez (PT).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Almir Paraca, as mudanças propostas pelo governo terão impacto sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) e podem prejudicar o programa Bolsa Verde e o financiamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

“A modificação retira a obrigação de transferência de recursos para o fundo e deixa em aberto para definir adiante qual vai ser o percentual e como será feita essa transferência. Para esclarecer os impactos disso para os comitês e organizarmos a mobilização contrária, convidamos os comitês de bacias e outras organizações envolvidas para o debate”, explica o parlamentar.

Convidados – Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Buch; a superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Também foram convidados representantes dos comitês de bacias hidrográficas dos seguintes municípios: Lagoa da Prata, Divinópolis, Brumadinho, Três Marias, Bocaiúva, Paracatu, Unaí, Montes Claros, Lavras, São João del-Rei, Alfenas, Três Corações, Itajubá, Poços de Caldas, Ponte Nova, João Monlevade, Itabira, Governador Valadares, Caratinga; Manhuaçu, Patrocínio, Araguari, Uberlândia, Juiz de Fora, Cataguases, Grão Mogol, Carbonita, Almenara, Teófilo Otoni, Mantena, Águas Vermelhas e Piracicaba (SP).