A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na manhã desta quarta-feira (20/11/13), o administrador de empresas Carlos Renato Parreiras Quadros. Ele alega ter feito 2.400 denúncias contra empresas de telefonia no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no prazo de um ano e que mais de 2 mil delas não obtiveram respostas satisfatórias. “O foco do problema no Brasil é a Anatel. Onde não há fiscalização, não pode haver um bom serviço”, afirmou.

Durante a reunião, Quadros reclamou do atendimento da agência reguladora, que, segundo ele, dificulta o acesso do cidadão como mais uma forma de “blindar as empresas de telefonia”. Um dos problemas apontados por ele é o encerramento das chamadas diante de respostas vagas e insuficientes das operadoras. “Os problemas persistem, a empresa se nega a resolvê-los e a Anatel, mesmo assim, encerra a chamada e a coloca em seus índices como um problema resolvido”, disse.

Ele também afirmou que, com frequência, recebe números de protocolo diferentes para a mesma chamada e que já teve seus endereços físico e eletrônico alterados erroneamente - e não foram corrigidos mesmo após seus pedidos -, o que ele considera uma estratégia para que a empresa afirme que tentou entrar em contato e não conseguiu. “A Anatel trabalha para blindar as operadoras”, disse diversas vezes.

Carlos Renato Quadros salientou, ainda, que, ao constatar a ineficiência da agência, levou as demandas a outros órgãos, como o Juizado de Pequenas Causas, onde ganhou alguns pleitos. Apesar disso, ele ressalta que foi necessário comparecer às audiências muitas vezes e que alguns processos levaram vários meses. “Isso desestimula o cidadão”, disse. Ele diz também ter entrado em contato com o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e o Gabinete da Presidência da República para reclamar da inoperância da Anatel. “Não consigo entender o silêncio do Governo sobre isso”, afirmou Carlos Renato.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que está convencido de que a Anatel tem prestado um “desserviço” à população, chamou a instituição de criminosa e disse que o órgão foi desrespeitoso até com a CPI, já que um de seus representantes se comprometeu a participar das visitas realizadas pela comissão e, posteriormente, negou-se a acompanhar os deputados. “Precisamos avaliar se essa omissão da Anatel não poderia ser enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa”, disse Sargento.

Para o deputado Uysses Gomes (PT), as denúncias de Carlos Renato ressaltam a indignação do país com o serviço de telefonia. “A qualidade do serviço está aquém da lei e do valor que se paga por ele”, disse.

Já o deputado João Leite (PSDB) considera que o consumidor é refém das empresas. “Em uma das visitas que fizemos a lojas das operadoras, um senhor ficou tão assustado que disse que estava no lugar e na hora errada, que ele seria agora perseguido pela empresa. As pessoas têm medo das operadoras”, disse.

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