Nada menos que 350 pessoas morrem no Brasil por dia em decorrência do uso do tabaco. Por ano, são 130 mil mortes, de acordo com pesquisa da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT). Esse número é maior que a soma dos óbitos provocados por Aids, tuberculose, acidentes de trânsito, suicídios e homicídios. Dados alarmantes como esses foram debatidos em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (20/11/13).

O autor do requerimento para a reunião, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), chamou a atenção para a necessidade de ampliação das ações governamentais no sentido de combater o que ele classificou como “o mal da humanidade”. Segundo o parlamentar, não há sequer razões de ordem econômica para justificar o uso do tabaco. A pesquisa da ACT demonstra que o tratamento das doenças provocadas pelo fumo custa ao País algo em torno de R$ 21 bilhões, o que é 3,5 vezes maior que a arrecadação de impostos sobre esse produto.

O aumento da taxação sobre o cigarro foi defendido pelo psiquiatra especialista em dependência química e membro da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Valdir Ribeiro Campos. Para ele, trata-se da medida mais efetiva para coibir a venda e, por consequência, desestimular o uso. O psiquiatra apoiou ainda a restrição da publicidade do cigarro nos meios de comunicação.

A presidente da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da AMMG, Maria das Graças Rodrigues de Oliveira, apresentou dados do Ministério da Saúde sobre o uso do cigarro no Brasil e no mundo. O número de tabagistas no País chega a 12% da população acima de 18 anos. De acordo com ela, 2.600 fumantes passivos morrem por ano vítimas de doenças relacionadas ao tabagismo.

Um aspecto positivo mostrado pela médica foi que o percentual de fumantes em relação à população caiu 20% entre 2006 e 2012 no Brasil. Ela atribuiu esse avanço à legislação cada vez mais restritiva ao tabaco e às campanhas de conscientização. Porém, criticou recente decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que, atendendo a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), suspendeu a Resolução 14/10 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o uso de aditivos nos cigarros, como mentol e cravo.

Fumódromos são inúteis, dizem especialistas

A eficácia dos chamados “fumódromos” foi criticada por Maria das Graças e outros participantes da reunião. Autorizados pela Lei Federal 9.294, de 1996, esses recintos específicos para fumantes foram abolidos pela Lei Federal 12.546, de 2011, que, em seu artigo 49, proíbe o fumo em locais públicos ou privados de acesso coletivo. Porém, os “fumódromos” continuam existindo porque a nova lei ainda não foi regulamentada. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), questionou a necessidade de regulamentação. “Para mim, ela é autoaplicável”, afirmou.

A diretora de Vigilância Sanitária em Serviço e Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Adriana Cacciari Zapaterra César, afirmou que essa pendência impede os fiscais de tomarem qualquer atitude contra os estabelecimentos que mantêm os fumódromos. “Não podemos fazer nada até que a lei seja regulamentada”, disse.

Porém, o aumento das restrições ao fumo em ambientes públicos pode favorecer o tabagismo em casa, ponderou a presidente da Associação Médica de Família e Comunidade da AMMG, Ruth Borges Dias, lembrando que filhos de fumantes têm chances muito maiores de se tornarem tabagistas também.

No final da reunião, o deputado Carlos Mosconi sugeriu a realização de ações preventivas mais efetivas, como campanhas de conscientização nas escolas. O deputado Adelmo Carneiro Leão propôs a confecção de cartilha direcionada às famílias alertando para os perigos do tabagismo para a saúde.

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