A diferença entre os preços dos produtos anunciados nas prateleiras dos supermercados daqueles encontrados quando o consumidor chega ao caixa foi duramente criticada durante a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (19/11/13). Mas a associação de classe dos supermercados, apesar de preocupada com a situação, informou que é impossível evitar que o problema ocorra.

O superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues, foi categórico ao afirmar que, por mais que haja um esforço por parte dos varejistas, o problema sempre vai existir. “Um supermercado tem entre 10 mil e 60 mil itens. Cada item tem quantidade variada, que pode chegar a mil unidades ou mais. Então por mais que a gente tenha vontade de resolver todos os erros, eles sempre vão existir. É humanamente impossível cobrirmos tudo”, justificou.

O superintendente frisou, ainda, que os erros não acontecem intencionalmente e que a associação tem estimulado seus membros a buscar melhorias. Ele disse que está em fase de testes em Belo Horizonte uma nova tecnologia que poderá ajudar a reduzir a quantidade de erros. Ela é chamada de etiqueta eletrônica de prateleira e atualizaria instantaneamente o valor dos produtos nas gôndolas quando a mudança fosse feita no sistema do caixa.

Ele disse que também está em estudos um tipo diferente de código de barras, capaz de atualizar o preço de cada item à venda. “Essas tecnologias são caras e ainda estão sendo testadas. Mas estamos com intenção de implantá-las, na medida do possível. Acreditamos que elas poderão minimizar bastante os erros”, garantiu.

Erros dos supermercados são duramente criticados

Representando o Movimento das Donas de Casa, Betânia Moura Magalhães ressaltou que é essencial que o consumidor receba todas as informações claramente e pediu um aumento da fiscalização. “Recebemos reclamações constantes de consumidores que viram um preço na gôndola e quando chegaram no caixa se assustaram com a diferença”, afirmou. Ela também frisou que uma quantidade maior de leitores óticos ajudaria a melhorar o problema, com a confirmação do preço sendo feita pelo próprio consumidor antes de chegar ao caixa.

Representante do Procon Estadual, Aline de Melo reforçou que a fiscalização dos leitores óticos, cartazes e informações disponíveis para os consumidores nas gôndolas é feita regularmente, assim como as investigações de denúncias feitas ao Ministério Público. “A lei de precificação federal prevê a distância de 15 metros entre os leitores óticos, além de sua devida sinalização. Além disso, o preço correto tem de estar unido ao produto”, informou. Ela também esclareceu que têm sido ministrados cursos de formação para os Procons municipais, para que estes também possam fiscalizar no interior.

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, enfatizou que a questão do erro nos preços deve deixar de ser uma demanda individual e passar a ser coletiva. “O consumidor que perceber o erro não pode só reclamar no caixa e o gerente fazer a remarcação na hora. E quem não perceber o erro? Também é prejudicado. Tem de acionar o Procon”, afirmou.

Ele frisou que mais da metade das etiquetas nas prateleiras dos supermercados estão irregulares, com letras ilegíveis e preços incorretos. “Por que essas coisas continuam acontecendo 23 anos depois do Código de Defesa do Consumidor? Porque eles pensam que, se alguém reclamar, só precisa resolver aquele caso”, ressaltou.

O deputado Duarte Bechir (PSD), autor do requerimento para realização da audiência, afirmou que os estabelecimentos comerciais precisam ter mais zelo com o consumidor. “Já presenciei em supermercados no bairro onde moro pessoas fazendo reclamações. O preço é remarcado para quem viu. E quem não vê? Temos de buscar um caminho para que isso não ocorra”, afirmou.

A deputada Liza Prado (Pros) disse que os consumidores também enfrentam problemas com liquidações de produtos perto do prazo de validade. “Normalmente eles não são informados que o produto está mais barato porque vai vencer em poucos dias. Supermercado pode fazer esse tipo de promoção, mas que o faça dentro da lei. O consumidor tem direito à verdade”, defendeu.

Requerimentos – Como resultado da discussão, ao final da reunião foi aprovado requerimento para encaminhamento de ofício aos Procons estaduais e municipais para averiguação dos leitores óticos em estabelecimentos varejistas, para conferir se estariam funcionando, se estão localizados na distância que prevê a lei (15 metros entre cada um) e se seriam em quantidade suficiente.

Consulte o resultado da reunião.