A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta terça-feira (19/11/13), às 14h30, no Plenarinho IV, audiência pública para debater a transferência de competências do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e para a Fundação Rural Mineira (Ruralminas). A reunião foi solicitada pelo deputado Luiz Henrique (PSDB).

Tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 4.439/13, que pretende extinguir a autarquia. O governador, autor do projeto, enviou ainda 11 emendas à proposição no dia 7 de novembro, por meio da Mensagem 567/13. As emendas têm como objetivo determinar a transferência das competências, funções e patrimônio material à Sedru e Ruralminas. A proposição integra o pacote de medidas conhecido como reforma administrativa, que pretende reduzir os gastos com a máquina pública estadual.

A Ruralminas é uma entidade pública voltada para o desenvolvimento humano e estruturada para oferecer tecnologia e serviços de engenharia, motomecanização e gerenciamento de programas de melhoria geral da infraestrutura e crescimento econômico do meio rural.

Convidados - Foram convidados a participar da reunião o secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges; o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Alencar Santos Viana Filho; o presidente da Ruralminas, Luiz Afonso Vaz de Oliveira; o diretor-geral do Iter, Alexandro Moks do Carmo; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais, Juseleno Anacleto da Silva; e o membro da Coordenação Estadual do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Wagner Vieira Martins.