A redução dos profissionais da rede estadual de ensino foi denunciada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (13/11/13).

Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, essa política pode ser percebida com mais clareza a partir de setembro, quando, segundo ela, a Secretaria de Estado de Educação passou a negar contratações temporárias para a substituição de servidores em licença. “Há proibição da contratação de substitutos de auxiliares de serviço, assistentes técnicos e especialistas em educação. No caso do professor, a Secretaria está obrigando uma reorganização de forma que um profissional, mesmo sem ter formação adequada, substitui outro afastado”, afirmou.

Beatriz Cerqueira relatou casos de escolas que estão servindo apenas biscoito e suco como merenda devido à falta de auxiliares de serviço (responsáveis pela limpeza das escolas e pelos lanches). “O Estado está diminuindo o número de profissionais que cuidam da limpeza, da merenda, do contato com a comunidade. Isso vai acarretar o adoecimento dos trabalhadores que permanecerem na função, o que gerará um círculo vicioso”, destacou.

Para o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento que deu origem à audiência, essa medida é parte de um conjunto de medidas de economia do Governo do Estado como forma de evitar a falência. Ele ainda denunciou o déficit de investimentos de R$ 8 bilhões na saúde e outros R$ 8 bilhões na educação. “Nessa questão dos servidores, o governo está economizando centavos”, criticou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), destacou que as dívidas do atual governo ficarão para o próximo. Ele também questionou a ausência da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, na audiência. “Essa questão da substituição nas escolas, a gente imagina que é o fundo do poço, mas é apenas o começo. Minas está quebrada. As mentiras do choque do gestão estão expostas mais que nunca. Tudo desse governo está ruindo” criticou.

Sindicato pede agilidade na tramitação de reajuste

Beatriz Cerqueira fez uma retrospectiva da tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.647/13, que trata do reajuste de 5% no salário dos professores e da antecipação da progressão da carreira a partir de janeiro dos servidores da educação básica que completarem dois anos de efetivo exercício no mesmo grau. Para ela, a tramitação está sendo lenta, já que o reajuste foi anunciado no dia 23 de setembro, mas a tramitação na ALMG só começou efetivamente em 12 de novembro. “Se continuar desse jeito, o reajuste não será aprovado até o próximo salário”, criticou.

Ela ainda afirmou que o Sind-UTE defende sete emendas ao projeto. Entre as sugestões, estão a volta da remuneração por vencimento básico em detrimento do subsídio; a volta de vantagens anteriormente dadas aos servidores da categoria e que foram retiradas pelo governo; o reajuste de salários pelo custo aluno; e a concessão da anistia para servidores que aderiram à greve de 2011.

Deputados criticam reformas administrativa e da previdência

Durante a reunião, o deputado Rogério Correia destacou que a ALMG está passando por um momento difícil, já que estão sendo votados projetos lei de reforma da previdência e de reforma administrativa do Estado. Para ele, essas medidas são formas do governo obter recursos para continuar funcionando.

O deputado Pompílio Canavez (PT) destacou que essas reformas estão retirando recursos destinados à preservação do meio ambiente. “O Governo do Estado também está retirando recursos para a proteção das nascentes e de nossos rios para tentar salvar suas finanças. Além do ataque aos trabalhadores da educação, é um ataque ao meio ambiente”, afirmou.

Requerimentos - Ao final da audiência, foi aprovado requerimento do deputado Durval Ângelo, para realização de reunião para o lançamento do Guia de Direitos Humanos e de Prevenção à Tortura nos Estabelecimentos de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade. A publicação é do Ministério Público.

O segundo requerimento aprovado, também de autoria do deputado Durval Ângelo, formaliza a participação da comissão no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que será realizado em Brasília no dia 12 de dezembro. Nesta data, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos apresentará exemplos relacionados à prevenção da violência em manifestações populares.

Consulte o resultado da reunião.