A discussão em torno do monopólio da emissão de carteiras de estudante dominou a audiência pública que a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta terça-feira (12/11/13).

A reunião, conduzida pelo deputado Marques Abreu (PTB), teve a finalidade de debater o Projeto de Lei (PL) 4.061/13, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Estadual de Juventude. O projeto de lei também dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Estadual de Juventude. O autor do requerimento para a audiência é o deputado Cabo Júlio (PMDB), também autor da proposição.

A questão do monopólio na emissão de carteiras de estudante, combinado com a meia entrada, gerou os debates mais acalorados na reunião. “Precisamos encontrar um texto [do projeto de lei] que nos dê condição de quebrar o monopólio e de não permitir entidades que vendem a não-estudantes, além de eliminar a sanha arrecadatória de algumas entidades”, avaliou Cabo Júlio.

O presidente estadual da Juventude do PSDB, Caio Narcio Rodrigues, se posicionou contra o monopólio. “Não acho que entidades estudantis têm autoridade moral para legitimar as carteiras”, ponderou.

O secretário nacional da Juventude do PT, Jefferson Lima, propôs que a meia entrada fosse não só para os estudantes, mas para todos os jovens de baixa renda. “O estatuto é da juventude, não só dos estudantes”, alertou.

Para o subsecretário de Estado da Juventude, Gabriel Azevedo, as entidades de ensino podem elas mesmas fornecer as carteiras de estudante, segundo modelo fornecido pela Secretaria de Estado de Educação.

“Precisamos criar condições para que o jovem carente usufrua desse direito. Meia entrada está muito aquém do que precisaríamos no Brasil. Tirando cinema e teatro, onde o jovem poderia entrar hoje com a meia entrada?”, questionou o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB).

Participantes avaliam avanços e desafios

O secretário estadual da Juventude do PT, Bruno Roger Ribeiro, disse que na última década houve avanço em um ponto fundamental, que é a concepção de juventude. “Como o Estado concebe o jovem no Brasil? Hoje é uma concepção que conduz e compreende o jovem enquanto sujeito de direito. O Estatuto Nacional, aprovado no Congresso, constitucionaliza uma série de direitos. Nosso desafio agora é que esses direitos sejam assegurados. Temos que discutir o papel de cada ente federado”, opinou.

“Precisamos avançar na pauta de democratização do Conselho Estadual da Juventude. Por exemplo, o ensino médio está sucateado. Se não garantimos o básico, que é obrigação constitucional, como vamos avançar numa plataforma de outras políticas? O que temos de concreto voltado para os jovens?”, questionou. Bruno Roger propôs a realização de audiências públicas nas principais regiões do Estado, a fim de discutir políticas voltadas para a juventude.

O secretário nacional da Juventude do PT, Jefferson Lima, que veio de Brasília especialmente para a reunião, lembrou que a expressão “o jovem” não existia na Constituição Federal, e a incorporação desse termo na Carta Magna foi uma conquista.

Lima chamou a atenção, ainda, para a violência contra a juventude negra. Ele citou uma reportagem do jornal Estado de Minas, segundo a qual a cada ano 1.550 jovens são assassinados em Minas. “E de cada três jovens mortos no Brasil, dois são negros e da periferia”.

“Antes de 2005, debatia-se apenas esporte e lazer para a juventude, em vez de políticas de emancipação dos jovens. A partir daí criou-se um novo patamar. É um avanço, mas podemos avançar ainda mais. Depois de nove anos, conseguimos aprovação do estatuto nacional, com esforço das juventudes do PT, PMDB e PCdoB”, afirmou o secretário-geral nacional da Juventude do PMDB, Bruno Júlio Moreira Santos.

De acordo com Bruno Santos, a criação do Sistema Estadual de Juventude é o avanço mais importante. “A discussão é sobre como fazer para esse sistema funcionar", comentou. Santos também explicou a diferença entre Plano Estadual de Juventude (que estipula metas para o Governo do Estado e tem prazo definido) e o Estatuto da Juventude (que garante direitos e deveres ao jovem).

O presidente estadual da Juventude do PDT, Alberto Perini Neto, ressaltou a necessidade de se pensar na questão da diversidade regional de Minas Gerais, que precisa ser respeitada. “O direito do jovem no campo não é o mesmo do jovem na cidade. Eles não precisam das mesmas coisas para terem seus direitos estabelecidos. Não vi no estatuto, por exemplo, a adequação do jovem do campo ao sistema escolar”, frisou.

Conferência Estadual da Juventude elege prioridades

O subsecretário de Estado da Juventude, Gabriel Azevedo, disse que no último final de semana aconteceu a 3ª Conferência Estadual da Juventude, com a presença de 400 delegados, quando foram definidas novas prioridades para o biênio 2014-15 e propostas específicas para as juventudes rural e quilombola.

“Qualquer iniciativa legislativa deve contemplar o Índice de Vulnerabilidade Juvenil, que mede a violência sofrida pelos jovens; o Observatório da Juventude, portal que contém em um só local todas as ações de juventude, especialmente as desenvolvidas pela Subsecretaria, pelo Comitê Intersetorial de Políticas para a Juventude e pelo Conselho Estadual de Juventude; e, finalmente, o conceito de comitê intersetorial, que considera a juventude como área de articulação – algo que não está concentrado em um lugar só, mas em várias áreas do governo”, acrescentou o subsecretário.

Além de informar que o Centro de Referência da Juventude deve ficar pronto em 2014, Azevedo destacou também o Estação Juventude, programa do Governo Federal que, em Minas, é executado pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. Sua finalidade é promover a inclusão e emancipação dos jovens, com a ampliação do acesso às políticas públicas por meio de dois ônibus que percorrem 21 municípios mineiros. O programa atende jovens entre 15 e 29 anos residentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no Médio Jequitinhonha.

Sobre o Fundo Nacional da Juventude, da conferência estadual saiu proposta para que os recursos advindos desse fundo sejam distribuídos da seguinte forma: 40% para os municípios, 30% para os Estados e 30% para a União.

Presidente do Conselho Estadual da Juventude, Felipe Ribeiro disse que é preciso avançar tanto na interiorização do conselho quanto das políticas públicas, de modo que atendam a todos os jovens do Estado. Outra discussão importante, para ele, é a avaliação do conflito de competências (nacional e estadual).

Sugestões serão incorporadas ao projeto de lei

“Fiz esse projeto (PL 4.061/13) para fazer algumas provocações. A primeira delas é que cada juventude partidária dê sua contribuição, a fim de que seja um projeto construído a muitas mãos. A segunda provocação é ver os próprios jovens discutindo políticas para jovens”, disse o deputado Cabo Júlio. Segundo ele, discutir política pública para a juventude é muito mais do que discutir meio passe. “Essa discussão tem que estar inserida, mas é muito mais do que isso: deve contemplar, entre outros pontos, o jovem no mercado de trabalho e a participação política”, completou.

O deputado Cabo Júlio afirmou que irá solicitar ao relator da proposição que inclua as sugestões apresentadas na audiência pública como emenda ao projeto de lei.

Para o deputado Tadeu Martins Leite, é preciso discutir o que esse estatuto vai contribuir com os jovens de Minas. “Temos que dar a condição para que o jovem usufrua dos direitos que o estatuto concede a ele. Por exemplo, o jovem tem direito a esporte de qualidade, mas, infelizmente, a maioria de nossas escolas não tem estrutura para garantir esse direito”, afirmou.

A deputada Liza Prado (Pros) lembrou que a juventude é um dos setores que mais sofre com o desemprego. Para completar, comentou que, para que os jovens discutam política, é fundamental que sejam politizados. “O projeto de lei é tão importante que não tem bandeira política ou partidária, é para toda a juventude mineira”, enfatizou. 

Consulte o resultado da reunião.