Na reunião desta terça-feira (12/11/13), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimentos para a realização de uma audiência sobre as demissões em massa na Votorantim Metais e um debate público a respeito de projeto de lei federal que regulamenta a profissão de gestor ambiental.

A audiência pública, a ser realizada no município de Fortaleza de Minas (Sul de Minas), atende a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). Segundo o parlamentar, as demissões em massa na Votorantim Metais, que explora níquel, por meio da Mineração Serra da Fortaleza (MSF), estão causando “uma situação caótica” na localidade. Recentemente, alegando perdas devido à redução no preço do níquel, a empresa anunciou a interrupção da exploração por tempo indeterminado. Com a decisão, cerca de 500 profissionais devem ficar desempregados.

Segundo Arantes, a mineradora é a maior fonte de trabalho e arrecadação do município e o encerramento das atividades pode levar a cidade à “falência”. Com a audiência pública, ele almeja sensibilizar o Grupo Votorantim para que repense a decisão. A ideia é adiar o fechamento das atividades na mina, enquanto se aguarda uma recuperação do preço do níquel no mercado externo. .

Gestor ambiental - Já o debate público foi solicitado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e objetiva colocar em discussão o Projeto de Lei Federal 2.664/11, do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Tal proposição regulamenta o exercício da profissão de gestor ambiental. Segundo o texto do projeto, a profissão de gestor ambiental é caracterizada pela realização de atividades de interesse social, humano e ambiental. A proposição também institui sanções àqueles que descumprirem a norma.

Pela redação, as atividades do gestor ambiental devem implicar, entre outras ações, educação ambiental; gerenciamento e implantação de Sistema de Gestão Ambiental (SGA); gestão de resíduos; elaboração de políticas ambientais; desenvolvimento, implantação e assinatura de projetos ambientais; auditorias, elaboração e assinatura de laudos e pareceres ambientais; avaliação de impactos ambientais; docência; monitoramento de qualidade ambiental; elaboração e implantação de projetos de desenvolvimento sustentável; licenciamento ambiental; elaboração de plano de manejo e afins.