Com o intuito de atualizar e definir diretrizes para a utilização e a proteção ambiental do Sinclinal Moeda, formado pelas Serras da Moeda e do Itabirito, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reuniu, nesta terça-feira (12/11/13), representantes de diversos órgãos públicos, de organizações ambientais e do setor produtivo no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi coordenada pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP).

Esse tema já motivou a criação de uma comissão especial na Assembleia. Em 2008, foi criada a Comissão das Serras da Calçada e da Moeda com o objetivo de avaliar os usos alternativos do solo e do subsolo, a preservação dos patrimônios arqueológico, espeleológico e natural, bem como o potencial ecoturístico. Em 2009, a comissão terminou seus trabalhos e apresentou um relatório final que, entre outros dispositivos, sugeria a criação de uma política específica para o Sinclinal Moeda. O sinclinal é uma formação geológica que apresenta uma estrutura rochosa dobrada, com a concavidade voltada para cima.

Segundo o deputado Célio Moreira (PSDB), que requereu a reunião, a região é de enorme importância, por causa de seu valor econômico e cultural. “O Sinclinal Moeda é responsável por 14% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 50% da atividade minerária no Estado. Ele também tem reservas de água subterrâneas que abastecem afluentes dos rios das Velhas e Paraopeba. Temos, portanto, o desafio de promover a compatibilização do seu desenvolvimento de forma sustentável”, explicou.

O deputado também lembrou que é o relator do Projeto de Lei (PL) 1.891/11, do deputado André Quintão (PT), que contém os desdobramentos das discussões realizadas pela comissão especial em 2008, e que o debate iniciado nesta terça (12), assim como futuras visitas técnicas e audiências públicas, embasarão a regulamentação da questão por parte do Legislativo.

A participação ativa do Parlamento mineiro em causas de relevância para o Estado foi destacada pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro. “Como parlamentares, temos a oportunidade de traduzir os desejos dos mineiros. Testemunhamos a inquietação que o assunto trouxe e realizaremos um debate profundo para a formatação de um texto que atenda às demandas”, afirmou.

Governo e entidades incentivam discussão e apontam principais problemas na região

Tanto o presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertholdino Apolonio, quanto o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, o procurador Alceu Marques, enalteceram a iniciativa da ALMG de promover o debate sobe o Sinclinal Moeda. “Temos que mapear e estudar a região para diminuir a pressão e o conflito existentes na área”, disse Alceu Marques.

O desafio de harmonizar a atividade mineradora, a preservação ambiental e a urbanização do sinclinal foi enfatizado pelo diretor de Regulamentação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sandro Miranda, e pelo chefe do Departamento de Geologia da Universidade Federal de Ouro Preto, Fernando Alkmim. “Possuímos dois instrumentos para equacionar essa situação: o PL 1.891/11 e o PL 3.078/12, que dispõe sobre a gestão do solo metropolitano. Os dois, juntos, vão dar a regra do jogo da ocupação do território”, apontou Sandro Miranda.

A presidente da Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada, Simone Bottrel, elencou os principais empecilhos para a preservação do patrimônio cultural e ambiental do Sinclinal Moeda. “A prestigiosa revista Watch classificou a Serra da Moeda como patrimônio cultural mundial ameaçado. Ela entrou nessa lista por causa da mineração, da poluição dos córregos, de empreendimentos irregulares, do excesso de lixo e do descaso com o patrimônio”, afirmou.

Mineradoras se mostram favoráveis à preservação o sinclinal

O ponto de vista das mineradoras em relação às propostas de preservação e ocupação do Sinclinal Moeda foi apresentado pelo representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Luís Márcio Vianna. Segundo ele, as empresas reconhecem que atuam em um patrimônio natural e cultural e possuem projetos de preservação. “Para se ter uma ideia, 75% das áreas do sinclinal são das mineradoras, e elas utilizam apenas 9% desse território para exploração. Somos a favor de mais estudos de mapeamento e bancos genéticos para recuperação da vegetação. Estamos prontos a colaborar, e esperamos que a mineração seja um ator em benefício do trinômio lavra, urbanização e preservação”, explicou.

Os deputados André Quintão e Rogério Correia (ambos do PT) apresentaram a proposta de que sejam suspensas liberações para atividades minerárias de ocupação comercial na Serra da Moeda até que os trabalhos de discussão do modelo de ocupação ideal para a região sejam concluídos. O deputado André Quintão lembrou, inclusive, que o relatório apresentado pela comissão especial em 2009 já trazia essa recomendação. Ele destacou, por fim, que é urgente que seja definido um prazo para que a reatualização dos debates se transforme em um projeto de lei que possa ser votado ainda no primeiro semestre de 2014.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) destacou a importância atual do debate sobre questões ligadas à sustentabilidade. Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) relembrou sua atuação como autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/07, que propunha o tombamento para fins de conservação da Serra da Moeda. O deputado Gustavo Corrêa (DEM) também compareceu à reunião.

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