Uma delegação de deputados da Assembleia Legislaiva de Minas Gerais (ALMG) acompanhará, nesta terça-feira (12/11/13), às 14 horas, em sessão plenária no Senado, em Brasília, votação da emenda número 4 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22-A/2000, em 1º turno. Esta emenda, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), propõe a fixação de percentuais obrigatórios para investimento em saúde pela União, elevando o percentual de aplicação na área da saúde em 18% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos próximos quatro anos.

A presença na votação, a requerimento do deputado Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da ALMG, tem o objetivo de pressionar as lideranças para a aprovação de mais recursos para a saúde. A PEC 22-A/2000 torna impositiva a liberação de recursos de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento da União. Além de Mosconi, integram a delegação os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Arlen Santiago (PTB) e Pompílio Canavez (PT).

O movimento Assine + Saúde está defendendo a fixação de percentual de 10% da receita bruta da União, e a emenda Cícero Lucena propõe 18% da RCL. Segundo estudo da Gerência de Finanças e Orçamento da ALMG, tomando por base os anos de 2001 a 2011, o valor correspondente aos 10% da receita bruta é maior do que o correspondente aos 18% da RCL em todos os anos analisados.

Em 2011, por exemplo, em valores correntes, o Orçamento da União apresentou receita bruta de R$ 1,701 trilhão e R$ 559 bilhões de RCL. Nesse mesmo ano, 10% sobre a receita bruta equivaleria a R$ 170 bilhões, e 18% sobre a RCL seria o equivalente a R$ 101 bilhões.

Em sua justificativa para apresentar a emenda, o senador Cícero Lucena define como base de cálculo o conceito de RCL prescrito na Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustado pela exclusão das taxas, das contribuições de melhoria, das contribuições de intervenção no domínio econômico e das parcelas de multas de qualquer natureza que tenham destinação estabelecida em lei.

Assine + Saúde - O objetivo da Campanha Assine + Saúde, realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) juntamente com entidades parceiras, é a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em agosto, o presidente Dinis Pinheiro entregou, em Brasília, 615.986 assinaturas que apoiaram a iniciativa, depois de intensa mobilização da população do Estado.