Estímulos a prefeituras para que ofereçam terrenos com infraestrutura adequada (pontos de energia e água) para a instalação dos circos; políticas públicas específicas; redução da burocracia para a documentação; facilitação ao acesso à educação e saúde públicas aos circenses e seus filhos; condições para que os profissionais do circo consigam aposentadoria especial; linhas de crédito especificas para as atividades circenses e, por fim, adequação de normas, de forma unificada, para reduzir as dificuldades de montagem dos circos.

Essas foram algumas das demandas destacadas na reunião que a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na tarde desta segunda-feira (11/11/13). A audiência pública, que atendeu a requerimento da deputada Luzia Ferreira (PPS), debateu as dificuldades enfrentadas pelos profissionais circenses para o exercício da profissão.

Sula Kyriacos Mavrudis, fundadora e coordenadora da Rede Apoio ao Circo (RAC), membro do colegiado de circo do Ministério da Cultura e diretora da área de circo do Sindicato da categoria (Sated), queixou-se das taxas caras e da inexistência de uma regra unificada para a emissão dos alvarás. Ela lamentou que alguns municípios mineiros proíbam circos em seus limites, citando como exemplo Diamantina (Região Central), que possui uma legislação nesse sentido.

A estudiosa solicitou apoio em prol de um novo olhar para o circo e o profissional circense, pedindo a intervenção da ALMG como mediadora, a fim de ajudar a conscientizar prefeitos e outros agentes públicos. Sula lembrou que já há um terreno, em Belo Horizonte, para a construção de um Centro de Referência do Circo (Cidade do Circo), que terá uma escola de circo, biblioteca e site especialmente voltados para a atividade circense. Contudo, para ser implementada, a iniciativa ainda necessita de subsídios.

Sula elogiou o fato de Belo Horizonte ser, desde abril de 2010, a única cidade do País a possuir uma legislação específica para a emissão de alvarás próprios para a atividade circense. Ela lamentou, porém, a redução dos pequenos circos na Capital mineira. “Há três décadas existiam mais de 30 circos só na periferia de Belo Horizonte, mas este número foi minguando, e hoje quase não são vistos mais”, reclamou.

O representante dos trabalhadores e proprietários de circo, Paulo Ricardo Robattini da Silva, que também é coordenador da RAC, destacou o desrespeito aos direitos constitucionais dos circenses. Queixou-se ainda da ausência de políticas públicas exclusivas, além de ressaltar a necessidade de se incluir o circo nas leis de incentivo à cultura. Abordou ainda a importância de se criar normas técnicas especificas de segurança, cujo padrão seja unificado. Ele reivindicou redução do prazo dos bombeiros, que exigem a apresentação de um projeto com dez dias de antecedência.

Robattini ainda ressaltou os benefícios que os circos levam aos municípios, como a geração de empregos e a contratação de mão de obra local, o aumento do consumo nas cidades e a atração de público de municípios do entorno, movimentando a economia da localidade. Por fim, ele elogiou a Campanha Respeitável Circo, veiculada desde 2009 pela Rede Minas.

A presidente do Sindicato dos Artistas (Sated-MG), Maria Magdalena Rodrigues da Silva, ressaltou a união dos circenses mineiros, destacando que profissionais provenientes de várias cidades do interior do Estado comparecem, mensalmente, às reuniões no sindicato. “A categoria está dando um exemplo de união ideológica e esta postura poderá mudar a realidade”, afirmou.

Representantes do poder público respondem a questionamentos

O gerente da Divisão de Operações Comerciais da Copasa, Ronan César dos Reis, ressaltou que a Copasa atende a normas da agência reguladora, lembrando que, com relação aos circos, as ligações são classificadas em “atividades temporárias”. Frisou, no entanto, que basta circenses procurarem a companhia com antecedência que a ligação da água é concretizada em cerca de dois dias. Retrucou não existir mais a exigência de pagamento antecipado de 30 metros cúbicos de água, afirmando que a estimativa de consumo é fornecida pelo responsável.

Janaína Cunha Melo, superintendente de Ação Cultural da Secretaria de Estado da Cultura garantiu existir ampla interlocução do órgão com os artistas circenses. Ressaltou que parte das demandas apresentadas hoje já haviam sido levadas à Secretaria, que tem se empenhado para “criar espaços de diálogo e mediação”. Ela também ofereceu a mediação da pasta em articulações institucionais com o Corpo de Bombeiros, a Copasa e a Cemig; as secretarias de Saúde e de Educação, na busca soluções para atender às demandas.

Representando o Corpo de Bombeiros, o capitão Thiago Lacerda Duarte disse que algumas das demandas apresentadas já estão já em estudo. A solicitação de encurtamento do prazo (hoje 10 dias), por exemplo, “deve ser atendida para a maioria dos circos”. Ressaltou que a corporação se empenha para viabilizar diversão com segurança, e não para inviabilizar qualquer atividade artística. “A política de comando é voltada para facilitar onde não há situação de riscos, com prazos mais adequados e procedimentos mais simples”, garantiu.

Mirian Lott, coordenadora da Fundação Nacional das Artes (Funart), destacou ações e politicas de fomento, custeio, manutenção de circos, aquisição de lonas, formação e pesquisa, bem como prêmios, bolsas de estudos e outros incentivos ofertados pela Funart, especificamente para a arte circense. Ela também citou ações de valorização, ressaltando que está sendo implementando mapeamento da atividade dos circos no Brasil, além de lembrar a campanha “O circo faz bem à saúde”. Madalena admitiu, porém, que ainda existem muitas carências decorrentes de falta de políticas públicas específicas. “A caminhada ainda é longa e precisamos fortalecer parcerias”, concluiu.

Deputados propõem ações

A deputada Luzia Ferreira destacou que a “arte circense é popular e já consolidada historicamente, mas necessita de apoio do poder público". "É uma arte barata e de fácil acesso, pois o circo vai aonde as pessoas estão”, lembrou. Segundo a parlamentar, é preciso que os órgão públicos entendam a natureza itinerante do circo. Ela registrou a presença de diversas famílias circenses tradicionais no Estado.

Ao representante dos Bombeiros, Luzia ferreira enfatizou que o comando precisa considerar a proposta de não haver necessidade de um novo projeto para cada cidade, bastando mostrar um projeto já aprovado (com um período de validade) e receber os bombeiros para vistoriar o seu cumprimento. Para a deputada, a demanda é pertinente e de fácil solução, bastando adequar normas.

Ela também solicitou ao representante da Copasa empenho em facilitar o acesso à água, criando uma instrução normativa única para a capital e o interior do Estado. Propôs também que a ALMG atue na mediação com secretarias e órgão públicos. Por fim, apresentou requerimentos para abrir linha de financiamento na Caixa (com juros subsidiados), reforçar a solicitação aos bombeiros e organizar uma campanha educativa de acolhida e valorização do circo, mostrando a sua importância para cultura popular.

O deputado Luiz Henrique (PSDB), que é natural de Diamantina, disse que desconhecia a existência da norma que proíbe circos na cidade, lamentando tal legislação. Segundo ele, para valorizar a arte como um todo, é preciso valorizar o circo. Ele lembrou a moção da comissão que pede reconhecimento do circo como patrimônio imaterial da sociedade mineira.

Assumindo o compromisso de dialogar com a Câmara diamantinense e o prefeito para facilitar o retorno da arte circense à Diamantina, Luiz Henrique telefonou para o chefe do Executivo municipal. Segundo o deputado, o novo prefeito também desconhecia tal norma e disse que vai se empenhar para reverter a situação. O parlamentar finalizou ressaltando que é necessário aprimorar leis para as cidades mineiras.

Consulte o resultado da reunião.