A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instalou, em solenidade realizada nesta sexta-feira (8/11/13), no Plenário, a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários. Deputados, sindicalistas e trabalhadores do segmento defenderam, na ocasião, uma extensa pauta de reivindicações da categoria, que traz itens como a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.

O presidente da frente parlamentar, deputado Anselmo José Domingos (PTC), destacou que a iniciativa da ALMG tem como objetivo garantir e ampliar os direitos dos comerciários, que, hoje, somam mais de 1 milhão no Estado e 12 milhões no País. “Queremos ser um espaço de ressonância e representatividade da maior categoria profissional do Brasil”, salientou. Ainda em sua fala, o parlamentar lembrou que, além da redução da jornada de trabalho, consta da pauta de reivindicações a interiorização das frentes para as câmaras municipais, o fim do banco de horas e do expediente aos domingos, a preservação da legislação, a presença dos sindicatos nos núcleos das empresas e a equiparação salarial por gênero.

Os deputados federais mineiros Isaias Silvestre (PSB-MG) e Leonardo Monteiro (PT-MG) exaltaram a criação da frente em Minas Gerais e destacaram que a iniciativa dá vez e voz aos comerciários no Parlamento. “Defendemos no Congresso Nacional leis que beneficiam a categoria e combatemos as que prejudicam. Estamos vigilantes para que ampliemos os direitos do trabalhadores”, disse Leonardo Monteiro.

Representante dos deputados que compõem a frente, a deputada Luzia Ferreira (PPS) afirmou que o comércio é uma das principais atividades econômicas da humanidade, uma vez que representa, em especial nas pequenas cidades, um ponto de referência e de convivência entre as pessoas. Para ela, a frente irá ampliar a luta das centrais sindicais.

Terceirização também preocupa a categoria

O deputado Rogério Correia (PT) reforçou pontos da pauta de reivindicações dos comerciários e acrescentou que é preciso estar vigilante, principalmente, com o risco de aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que regulamentaria a terceirização no País. Para ele, a matéria é perversa e pode formalizar o trabalho escravo no Brasil.

O deputado federal Doutor Grilo (SDD-MG) concordou com Rogério Correia e destacou que as frentes nacional e estadual devem tem como norte a preservação dos direitos básicos dos trabalhadores.

Salário mínimo regional – O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Levi Fernandes, celebrou a instauração da frente como uma conquista do segmento em Minas e no Brasil. Em sua, fala, ele relembrou sua trajetória como comerciário e alertou para a necessidade de luta por um salário mínimo regional, já que, segundo afirma, Minas Gerais tem o pior piso salarial do País. “É apenas o começo de uma estratégia, que vai exigir compromisso, trabalho, articulação e mobilização. A partir de agora, temos um espaço de interlocução dentro do Parlamento mineiro e precisamos aproveitar isso”, afirmou.

Da mesma forma, o represente do presidente da Frente Nacional Mista em Defesa dos Comerciários, no Congresso Nacional, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), Eduardo Pereira dos Santos, destacou que as frentes são um canal direto com os deputados e pediu que sejam expandidas para as câmaras municipais.

Mulheres – A coordenadora da Mulher na CTBC, Cibele de Oliveira, reforçou itens da pauta de reivindicação apresentada pela frente, mas lamentou que as trabalhadoras, apesar de representarem 53% do mercado, ainda sofrem com diferenciação salarial e de condições laborais.

Ao final, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e o presidente da Força Sindical e ex-deputado, Luiz Carlos de Miranda, destacaram que o comércio é a categoria profissional que mais gera riqueza no País e que o caminho da frente parlamentar é longo e árduo. “O Estado e o empresariado têm uma grande dívida com os trabalhadores, por isso, temos que lutar para que os direitos sejam preservados e ampliados”, afirmou Miranda.