Está pronto para Plenário em 2º turno o projeto que reconhece Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais como órgão consultivo oficial do Estado. De autoria do deputado Luiz Henrique (PSDB), o Projeto de Lei 1.651/11, teve aprovado seu parecer de 2º turno pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), elaborado pelo deputado Elismar Prado (PT), presidente da comissão. Elismar opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno, ou seja, da maneira como passou em Plenário.

Pelo texto aprovado, fica facultado aos órgãos e entidades da administração pública estadual consultarem o Instituto Histórico e Geográfico sobre assuntos relacionados a história, geografia e ciências auxiliares e complementares que se referirem a Minas Gerais. Presente à reunião, Luiz Henrique agradeceu ao relator pelo empenho na aprovação do parecer e disse que o projeto aprovado faz jus à importância do Instituto.

Requerimentos - Ainda na reunião, foram aprovados requerimentos, entre eles, um de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), de audiência pública para debater a situação das artes plásticas em Minas.

Outros dois requerimentos são pedidos de providências dos deputados Elismar Prado e Luiz Henrique. O primeiro requer providências da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais para concessão de anistia a grupos culturais e artistas sob execução fiscal em razão da inadimplência em empréstimos contraídos entre 1991 e 2001 na modalidade reembolsável da Lei Rouanet.

O segundo requerimento solicita providências do Ministério da Cultura e do Congresso Nacional quanto ao mesmo assunto. Todos os dois requerimentos serão acompanhados das notas taquigráficas e das correspondências recebidas na audiência pública sobre o assunto realizada em 30/10/13.

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