A venda associada de produtos bancários aos agricultores que buscam o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste para obterem financiamento por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi uma das principais reclamações levantadas durante audiência da Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta (1º/11/13).

O deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO), que requereu o evento, reforçou a importância da agricultura familiar brasileira e disse ser importante esclarecer junto aos gerentes dos bancos presentes se seria verdade ou não a “venda casada”. O deputado federal Padre João (PT-MG) disse haver também problemas na hora de o banco repassar o dinheiro do Governo Federal, que “nem sempre chegaria ao agricultor". Mas, segundo Padre João, o Pronaf já estaria sendo revisto para evitar problemas como esse. O deputado Rogério Correia (PT) falou que em Minas o Governo do Estado valoriza muito mais o agronegócio do que a agricultura familiar. Prova disso, segundo ele, seria o fato de um representante do agronegócio ser secretário do governo.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, lembrou que a venda associada de produtos é proibida por lei e fez algumas reivindicações, como concurso público para a inclusão de mais técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) no campo. “Mais de 84% da mão de obra no campo e 70% dos produtos da cesta básica vêm da agricultura familiar. Sendo assim, é um absurdo que o banco queira vender 'penduricalhos' para liberar o crédito do agricultor”.

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf–MG), Juseleno Anacleto da Silva, destacou que enquanto as portas dos bancos estão abertas ao agronegócio, elas estariam restritas para os agricultores familiares. “Outros seguros e planos vêm incluídos e o agricultor não questiona os descontos, não leva às organizações para ser restituído. São muitas as preocupações e ele não quer ter mais uma. Isso é um desrespeito aos agricultores familiares, que ajudam a preservar o meio ambiente, com formas mais naturais de produção. Além disso, oferecem mais oportunidades de emprego”.

O coordenador técnico estadual de crédito da Emater-MG, Marcos Melo Meokarem, lembrou que 85% dos projetos elaborados pelos técnicos da empresa são para a obtenção de crédito junto ao Pronaf para agricultores familiares, enfatizando a importância desse tipo de agricultura para a entidade. “O primeiro passo é procurar o banco para saber qual será a linha de crédito que será usada e a partir daí ele dará a autorização de elaboração do projeto e os nossos técnicos o farão. São 97 planilhas, ele pode não saber todas. Mas aí ele vai procurar saber. E não deixará de elaborar o projeto”.

Crescimento - O superintendente de Política e Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Ricardo Albanez, apoiou a realização de ações efetivas para coibir a venda associada de produtos bancários. Ele também enfatizou que há uma expectativa de crescimento de até 400% no crédito para a agricultura familiar no País, sendo que Minas Gerais representa 10% do que é aplicado do Pronaf no Brasil. “Ano passado foram 105 mil contratos e R$ 16 mil por agricultor no Estado. Sabemos que o investimento é inferior à demanda, mas a previsão de crescimento é expressiva, principalmente no Norte de Minas, Jequitinhonha e Rio Doce”.

O superintendente regional da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) em Minas Gerais, Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira, disse que a entidade tem uma meta de 350 projetos a ser completada este ano e pediu a ajuda dos agricultores familiares presentes para que isso aconteça. “Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), estamos apoiando 12 mil agricultores e temos quase 1.200 entidades recebendo esses produtos, com cerca de três milhões de consumidores. E queremos ampliar ainda mais essa base. Nos ajudem”.

Gerente nega “venda casada”

Apesar de representantes de entidades e agricultores terem reclamado da venda associada de produtos bancários, o gerente de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil, Carlos Geovane Queiroz, negou que o banco realize a prática. Segundo ele, “encaminhamos periodicamente recomendações aos gerentes das agências lembrando que a prática é proibida. E a liberação do recurso jamais vai estar ligada ao consumo de outros produtos. Mas o banco sempre vai ofertar produtos e serviços, que podem, a critério do cliente, serem vantajosos, como o seguro de carro e o seguro de vida. Mas isso é uma opção, não uma obrigação”.

O gerente executivo estadual do Banco do Nordeste, Ananias Pereira de Souza, disse reunir-se periodicamente com representantes de agricultores familiares e alegou que nas últimas reuniões não tem mais recebido reclamações de “venda casada”. “Se durante esta reunião algum agricultor vier até mim e relatar um caso, garanto que o procedimento estará suspenso a partir de segunda-feira”, garantiu.

Debates – Na fase de debates, os agricultores e representantes de entidades presentes à reunião também questionaram a dificuldade de acesso ao crédito do Pronaf Mulher e do Pronaf Jovem e a falta de estímulo ao jovem, por parte da sociedade e do Governo Federal, para que permaneça e trabalhe na área rural. E reivindicaram o perdão à dívida de agricultores Sem Terra acampados junto ao Pronaf e a reforma agrária.