A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (31/10/13), requerimento para a realização de debate público sobre a implantação e a avaliação, em Minas Gerais, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) - Brasil sem Miséria, por solicitação do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas-MG). O autor da proposição é o presidente da comissão, deputado André Quintão (PT).

O programa, implantado pelo Governo Federal, promove qualificação profissional gratuita por meio de cursos de formação inicial e continuada voltados para a inserção no mercado de trabalho. De acordo com o site oficial do Pronatec, os cursos, com duração mínima de 160 horas, são ofertados em instituições de reconhecida qualidade no ensino técnico e tecnológico, como as unidades do sistema nacional de aprendizagem (Senac e Senai) e a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Os alunos recebem ainda alimentação, transporte e material escolar.

A execução do programa é realizada em parceria com as prefeituras municipais, que se responsabilizam pela mobilização dos beneficiários, pré-matrícula e acompanhamento dos alunos, além de contar com o apoio dos governos estaduais. A meta é capacitar um milhão de pessoas até 2014.

Fhemig – Também de autoria do deputado André Quintão, foi aprovado requerimento para que seja realizada audiência pública a fim de discutir a destinação do casarão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), situado na Rua Manaus, 348, Santa Efigênia, em Belo Horizonte.

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