Comissão de Direitos Humanos debateu denúncias de violações dos direitos fundamentais, de assédio moral e desrespeito à greve de servidores da UFMG
Para Rogério Correia, o direito a greve não pode ser banalizado com sua judicialização

Técnicos-administrativos da UFMG apresentam suas demandas

Categoria está em greve desde 9 de setembro e pede implantação das 30 horas semanais e tratamento igualitário.

31/10/2013 - 12:54

A implantação das 30 horas semanais de trabalho e a adoção do ponto eletrônico para todas as categorias da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Essas são as principais reivindicações dos técnico-administrativos da instituição, que estão em greve desde o dia 9 de setembro. O assunto foi debatido, nesta quinta-feira (31/10/13), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), promovida para discutir denúncias relativas a violações de direitos fundamentais, de assédio moral e de desrespeito à greve desses servidores.

De acordo com a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (Sindifes), Cristina del Papa, a UFMG adotou o ponto eletrônico apenas para os técnico-administrativos, terceirizados e professores da educação básica, excluindo os professores de nível superior. Ela afirmou que muito docentes não cumprem a jornada de trabalho determinada porque estão fora da universidade, em seus consultórios e escritórios. “Queremos que a moralização seja para toda a UFMG, sem proteção de uma parte”, reivindicou Cristina.

Ainda segundo Cristina del Papa, existe uma ameaça de corte do ponto dos grevistas, além da decisão de judicialização do movimento, que fecha as portas para negociação. Em sua opinião, os negociadores da UFMG são polo gerador do conflito, assinam acordos e não cumprem. “Não são pessoas que podemos confiar”, disse ao destacar ainda que os técnico-administrativos estão sendo ameaçados e discriminados dentro da universidade e que não existe paridade de voto em eleições internas na universidade. Ela disse também que a adoção de 30 horas semanais foi definida com acordo da reitoria com o Sindifes e melhoraria o atendimento dos cursos noturnos, que, na sua opinião, tem atendimento prejudicado em relação ao diurno.

O autor do requerimento para a audiência pública, deputado Rogério Correia (PT), ponderou que o direito a greve não pode ser banalizado com sua judicialização. “A intenção da comissão é quebrar a falta de diálogo e contribuir na abertura de negociação entre os grevistas e a UFMG”, afirmou e lamentou a ausência da reitoria para tentar esclarecer os fatos e abrir o canal para o diálogo.

A greve dos técnico-administrativos recebeu o apoio do Diretório Central dos Estudantes da UFMG, por meio de sua coordenadora-geral, Nathália Ferreira Guimarães. Para ela, judicializar a greve é criminalizar o movimento. “Apoiamos os técnicos porque acreditamos que a greve é justa e a reitoria tem que parar de criminalizar os movimentos”, disse Nathália.

Sugestões – Como desdobramento da audiência pública e devido à ausência da reitoria da UFMG, a presidente da CUT-MG e coordenadora-geral do SindUTE-MG, Beatriz da Silva Cerqueira, sugeriu uma visita da Comissão de Direitos Humanos para tentar mediar e resolver porque “judicializar não vai colocar fim à greve. “A judicialização é uma forma covarde de fugir da negociação. O gestor público tem obrigação de esgotar todas as possibilidades de negociação”, opinou.

Essa sugestão será acatada pelo deputado Rogério Correia, que informou que irá apresentar requerimento na próxima reunião da comissão solicitando visita ao reitor no intuito de promover a reabertura de negociação entre os servidores e a reitoria da instituição. Ele também irá apresentar outros requerimentos de encaminhamento do debate, entre eles para que não haja corte do ponto dos servidores em greve.

Beatriz Cerqueira sugeriu, ainda, que o MEC seja o mediador dessa negociação e ajude a resolver o impasse no movimento. Para ela, a CUT Minas está procurando outros mecanismos de negociação. “É lamentável que o gestor não sente para um bom debate como este. Ele só senta quando controla a situação”.

Consulte o resultado da reunião.