A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (30/10/13), requerimento para a realização de uma audiência pública sobre supostas violações de direitos humanos de pacientes da Casa de Saúde Padre Damião, localizada no município de Ubá (Zona da Mata). O hospital é ligado a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

A reunião foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT) que apresentou como argumento denúncias de falta de medicamentos, de condições de higiene e de roupas adequadas. Além disso, o hospital teria estrutura física precária, esgoto a céu aberto, tratamento inadequado da água e ausência de saída de emergência. Outro problema, segundo o parlamentar, é a falta de prestação de contas do dinheiro mensal que procuradores recebem dos pacientes crônicos, a maioria deles incapazes de discernir valores financeiros.

Outro requerimento aprovado durante a audiência foi apresentado pelo deputado Cabo Júlio (PMDB) para discutir possível crime de tortura e abuso de poder por parte de militares da Corregedoria de Polícia Militar em relação a militares da 19ª Companhia Independente de Pará de Minas, no dia 19 de setembro. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Militar, oito militares foram colocados incomunicáveis e impedidos de sair da sala de instrução, sem serem informados dos motivos. Durante o tempo em que os militares permaneceram incomunicáveis, a cidade de Pará de Minas permaneceu sem policiamento.

Durante a reunião, o deputado Paulo Guedes (PT) apresentou duas reclamações. A primeira diz respeito a falta de segurança no município de Taiobeiras (Norte de Minas). Segundo ele, as escolas estão fechadas por causa de toque de recolher e há um aumento da criminalidade. “É uma cidade pólo da região que não tem sequer escrivão na delegacia. É um absurdo o que está acontecendo com a segurança pública no Estado, mas sobretudo no Norte de Minas,” disse.

O parlamentar também apresentou uma reclamação em relação a matéria publicada no jornal Hoje em Dia, na terça-feira (29/10), sobre o município de Manga. Segundo ele, a reportagem denigre a imagem do município e divulga informações incorretas sobre o prefeito, Anastácio Guedes (PT), que é irmão do parlamentar. O parlamentar também argumentou que essa publicação é resultado de perseguição política.

Bairro Tupã – A comissão recebeu pedido de ajuda de moradores do bairro Tupã, no município de Contagem, que foram despejados na terça-feira (29/10). Os moradores disseram que cerca de 300 famílias estão sem moradia e que não conseguem ser atendidos pela Prefeitura para resolver a situação. Outra denúncia recebida pela comissão diz respeito a tentativa de homicídio em Betim.

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