O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (23/10/13), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.214/13, do procurador-geral de Justiça, que reajusta em 6,49% os vencimentos dos servidores do Ministério Público. O aumento é retroativo a maio de 2013. Com isso, o padrão inicial de vencimentos dos sevidores do órgão passa a R$ 993,25. Foram 42 votos a favor e nenhum contrário.

A proposição atualiza o quadro de multiplicadores (valores básicos de vencimento), com a inclusão dos reajustes já aprovados em 2011 e 2012 e com o previsto para 2013. O percentual foi calculado levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de maio de 2012 a abril de 2013.

Cargos – Outro projeto aprovado em 2º turno na Reunião Extraordinária foi o PL 3.879/13, do Tribunal de Justiça (TJ), que cria 1.200 cargos efetivos na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância. Desses, serão 100 cargos de oficial judiciário e 1.100 de oficial de apoio judicial. Além disso, prevê ainda a criação de 16 cargos de provimento em comissão e transforma cincos cargos de gerente em cargos de assessor jurídico II, ambos de recrutamento limitado. Foram 49 votos a favor e nenhum contrário.

A criação das novas vagas efetivas tem o objetivo de dar continuidade ao Plano de Instalação de Varas, em conformidade com o planejamento estratégico do TJ. Já os 16 cargos de provimento em comissão devem melhorar a estrutura administrativa da Superintendência Judiciária e da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça.

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