Representantes da Ocupação William Rosa, localizada em terreno próximo à Ceasa, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (23/10/13). O objetivo foi buscar uma solução para o processo de reintegração de posse do terreno pela União, onde vivem cerca de 4 mil famílias. A reunião atendeu requerimento do deputado Rogério Correia (PT) e contou com a presença, também, da Polícia Militar e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

De acordo com o parlamentar, são quase 20 mil pessoas vivendo em um local que, oficialmente, ainda é do Estado, mas é reivindicado pelo Governo Federal por meio da Ceasa. Ele lembrou que há uma ordem judicial de despejo, mas defendeu que é preciso encontrar uma forma de mediação e perspectiva para as famílias. “O fato comprova que não existem políticas públicas habitacionais em Minas Gerais. O déficit é grande e, portanto, temos que encontrar uma solução urgente”, salientou.

A deputada Liza Prado (Pros) fez coro às palavras do colega e questionou o fato de haver uma ordem judicial para a desapropriação de um terreno cujo proprietário ainda é indefinido. Ela disse que o passivo social é importante e recomendou aos moradores que se inscrevam no programa Minha Casa Minha Vida.

Criminalização – O coordenador da Ocupação William Rosa, Lacerda dos Santos Amorim, lamentou que os problemas sociais no Estado são tratados como crime. Ele disse que o local recebe famílias com renda mensal de até três salários mínimos, mas o poder público ignora a situação. “A falta de políticas habitacionais é uma irresponsabilidade dos governantes. Há, ainda, uma fila de outras mil famílias, e a reintegração de posse está sendo definida sem que sejamos ouvidos”, denunciou.

A também coordenadora da ocupação, Deise Antônio França, disse que há intimidação por parte da polícia, apesar da corporação ter a função de proteger os cidadãos. “Os gastos com estádios para a Copa do Mundo são enormes, mas infelizmente não há recursos para os projetos de moradia no Brasil”, criticou.

OAB questiona objetivo da reintegração de posse

O membro da Comissão de Direitos Humanos do OAB-MG, Élcio Pacheco, sugeriu que os deputados busquem um diálogo com o Governo do Estado e as prefeituras de Contagem e Belo Horizonte. Para ele, o que vem acontecendo se configura como crime e violação de direitos. Ele afirmou que existem cerca de 19 mil famílias acampadas em terrenos da Região Metropolitana, o que representa aproximadamente 60 mil pessoas aguardando políticas públicas habitacionais.

“A solução para a moradia em Minas é a polícia", ironizou. "Há 60 liminares de reintegração de posse no Estado, o que coloca 70 mil famílias em risco de despejo”, disse. O representante da OAB afirmou, ainda, que a alegação da Ceasa, de que exerce a posse do terreno desde a década de 1970, é inverídica, tendo em vista que uma resolução do ano 2000, do então governador Itamar Franco, diz que o local pertence ao Estado.

Polícia Militar se defende e deputados pedem providências

O tenente-coronel José Antônio da Silva, do 18º Batalhão da PM, afirmou que a corporação atua baseada na lei. Em sua participação, o militar disse que a presença dos policiais no local tem o intuito de garantir a segurança e não buscar o conflito. Para ele, é preciso que se encontre uma solução pacífica para o caso, mas alertou que, caso prevaleça a ordem judicial de despejo, a PM irá chamar as lideranças e cumprir a determinação legal. “Queremos uma saída moderada, e o embate é só em último caso”, ponderou.

Ao final, foram aprovados requerimentos motivados pela audiência. O deputado Rogério Correia pediu o envio das notas taquigráficas da reunião para o governador do Estado, os prefeitos de Belo Horizonte e Contagem e o comandante-geral da Polícia Militar. Solicitou, ainda, um ofício ao governador dando ciência da situação e pedindo uma recomendação à polícia para que, se necessário, intervenha de maneira pacífica. Pediu ainda envio de ofício ao comandante-geral da PM para que notifique a comissão em caso da execução da reintegração de posse e providências quanto ao suposto abuso de autoridade contra os moradores dos dois locais. Finalmente, Rogério Correia solicitou visitas da comissão às ocupações William Rosa e Rosa Leão, que fica em Belo Horizonte.

Outras audiências foram aprovadas

Foram apreciados, também, três requerimentos para a realização de audiências da comissão. O primeiro, de autoria de todas as deputadas da ALMG, pede uma reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública para tratar da violência contra as mulheres no Estado. O segundo, do deputado Durval Ângelo (PT), quer audiência para apurar situação de famílias que vivem no Parque Serra Negra, em Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha). O terceiro, também do deputado Durval Ângelo, quer reunião para tratar da situação do terreno do Conjunto Esplêndido, localizado no bairro Jardim Vitória, em Belo Horizonte.

Consulte o resultado da reunião.