Em audiência da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (23/10/13) em Frutal (Triângulo Mineiro), representantes dos comitês de bacias hidrográficas da região cobraram maior regularidade no repasse de recursos e uso racional da água, principalmente pelos produtores rurais. A reunião foi solicitada pelos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez e André Quintão (todos do PT); Zé Maia e Dalmo Ribeiro Silva (ambos do PSDB) e Tiago Ulisses (PV).

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande, Hideraldo Buch, falou sobre as características dos recursos hídricos da região e sobre o trabalho do comitê, criado em 2002 e formado por 21 municípios.

Ele ressaltou que uma das grandes dificuldades enfrentadas é a irregularidade do repasse de recursos por meio do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro). O fundo tem por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, mas, segundo Buch, no ano de 2012, a verba de 7,5% do valor total anual do Fhidro para a estruturação física e operacional dos comitês não chegou a todos os 36 órgãos mineiros. “É com esse valor que os comitês mantêm seu funcionamento. Como não houve o repasse, alguns fecharam as portas”, lamentou.

Para Hideraldo Buch, os conflitos por água devido às atividades de irrigação, sobretudo na Bacia do Rio Claro, também constituem motivo de preocupação. Segundo ele, o maior consumidor de água é a produção agrícola. “Muitos produtores rurais ainda utilizam os recursos hídricos de forma irracional. As vazantes dos rios estão cada vez mais rasas”, afirmou Buch, que ainda ponderou sobre as consequências da atual situação. “Se esses produtores não tiverem a consciência de preservar suas nascentes, o recurso pode vir a acabar. Quem tiver maior poder de fogo terá água; os mais desamparados vão morrer de sede”, alertou.

Também Tereza Cristina de Faria Krauss Pereira, conselheira do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande, reconheceu que o consumo crescente de água pelas atividades agropecuárias precisa ser monitorado e repensado. Para ela, os sistemas de irrigação devem se pautar por tecnologias e procedimentos mais sustentáveis.

Ela enfatizou que o comitê realizou estudos acerca da realidade dos rios que compõem a bacia do Médio Rio Grande e que, para ela, esse diagnóstico deveria ser feito antes do plano diretor, instrumento que vai dar as diretrizes de atuação de cada órgão. “Fizemos o zoneamento ambiental em escala menor para formar um banco de dados mais específico sobre nossos recursos hídricos. Foram mais de 40 trabalhos de iniciação científica e cinco dissertações de mestrado. Esse mapeamento deveria ser feito pelos 36 comitês”, destacou.

Consumo de água cresce mais que a população

O gerente da Copasa, Eustáquio Sidnei Milanez Júnior, afirmou que pesquisas já apontaram que o consumo de água tem aumentado três vezes mais que a população do mundo. Ele disse que esse dado é motivo de preocupação não só em relação ao volume dos recursos, mas também no que diz respeito à sua qualidade.

Alexandre Augusto Fernandes Saad, da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex), afirmou que o cenário atual pede mudanças nos rumos das políticas públicas sobre a água. De acordo com ele, falta ainda uma transformação da conduta do próprio cidadão. “Estamos nos empenhando na capacitação da sociedade civil para debater o tema. Nosso objetivo é ajudar a construir uma nova governança da água, mais democrática e eficaz”, salientou.

A Hidroex visa à implementação de programas de excelência na área de educação, pesquisa e capacitação, em consonância com o Programa Hidrológico Internacional, nas questões relativas à preservação e manejo sustentável dos recursos hídricos, com ações de alcance regional e mundial.

Deputados se comprometem a buscar soluções

O deputado Almir Paraca, presidente da comissão, explicou que o trabalho da comissão consiste na obtenção de informações dos comitês de bacias hidrográficas a fim de discutir a gestão dos recursos hídricos no âmbito do Estado. Para ele, o debate poderá promover melhor compreensão das demandas e formas eficientes de conservação desses recursos.

De acordo com o deputado Zé Maia, em 2050 a população mundial será de 9 bilhões de pessoas, “o que vai potencializar o consumo de água e alimentos”. Ele disse que essa demanda será um grande desafio e que, por isso, o poder público e a sociedade civil devem, desde já, discutir processos de irrigação mais inteligentes e racionais, além de levantar os dados necessários para a atuação do Legislativo.

Já o deputado Adelmo Carneiro Leão explicou que a previsão para 2050 talvez nem se concretize em função do processo de degradação do ambiente. Ele afirmou que, para assegurar, de fato, uma vida saudável, é essencial que os recursos hídricos sejam conservados. “Só para exemplificar, das 600 cidades atendidas pela Copasa, 400 não possuem tratamento de esgoto”, salientou o deputado. Ele ainda acrescentou que a falta de planejamento e de competência técnica para elaboração dos projetos de preservação desses recursos tem comprometido os resultados dos programas já implementados.

Também o deputado Dalmo Ribeiro Silva expressou sua preocupação com a qualidade da água no Estado e, consequentemente, com a qualidade de vida da população mineira. Ele garantiu aos participantes que ele e os demais membros da comissão vão propor requerimentos a fim de dar continuidade à discussão das demandas apresentadas durante a audiência pública.

Debate – Os parlamentares ouviram ainda dos demais participantes da audiência perguntas e sugestões. Uma delas foi a solicitação à Hidroex de um modelo de gestão de bacias hidrográficas para o cerrado mineiro. Houve ainda um alerta sobre a necessidade de discutir os recursos hídricos paralelamente aos problemas relativos ao solo.

Durante essa fase da reunião, a agricultura voltou a ser discutida. Para técnicos e até mesmo produtores rurais, a atividade é “mal feita” no Brasil e é preciso modificar as tecnologias utilizadas, consideradas inadequadas. Segundo participantes, os processos erosivos provocados pela produção agrícola têm agravado o problema e podem até inviabilizar a própria atividade.

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