Trabalhar pela transferência gradual dos detentos da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), visando a garantir a futura desativação da unidade e o aproveitamento do espaço para construção de um centro universitário. Esta é a síntese da proposta que o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Paulo Lamac (PT), apresentou na audiência pública, realizada nesta terça-feira (22/10/13), pela comissão.

A reunião atendeu a requerimento do próprio deputado e teve como propósito debater a contrapartida que o Estado deveria dar aos municípios que abrigam unidades penitenciárias, caso de Ribeirão das Neves. Ele ressaltou que a implantação de unidades prisionais causa prejuízos aos municípios-sede e, portanto, o governo deveria oferecer um incentivo a essas cidades.

"Centros de educação e cultura são a contrapartida ideal", defendeu. Ele lembrou que, em 2007, foi aprovado na ALMG um projeto de lei doando terreno para a construção de uma unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet) em Ribeirão das Neves e disse que vai apresentar uma proposta de atualização dessa lei, a fim de destinar o terreno a qualquer centro de educação superior.

O deputado Paulo Lamac propôs a criação de uma grupo de estudos, no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais da ALMG, com a participação de diversos órgão e setores. Esse grupo, segundo o requerimento do parlamentar que foi aprovado, deve ser composto por deputados da comissão, além de representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, da sociedade civil organizada, do Ministério Público, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), e da Vara de Execuções Penais.

A ideia é que esse grupo possa realizar um estudo para a gradual desativação da Penitenciária José Maria Alkimin, a fim de utilizar o complexo para a instalação de uma instituição de ensino superior.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que apresentou uma proposta de emenda à Constituição que visa, exatamente, garantir essa contrapartida do Estado. A proposição institui o Plano Diretor de Medidas Mitigadoras da Presença de Estabelecimento Prisional, cuja ênfase é estabelecer diretrizes para assegurar benefícios em serviços de saúde, educação, assistência social e saneamento em cidades que abrigam unidades carcerárias.

Convidados lamentam “fama injusta”

A prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Corrêa Nogueira Cunha, relatou uma série de aspectos positivos sobre a atual realidade do município, lamentando o fato de se dar destaque apenas a más notícias, atribuindo isto ao alto número de presídios instalados na cidade (atualmente são sete). Para exemplificar as qualidades locais, ela informou que 100% das escolas municipais funcionam em horário integral e que, segundo pesquisa recente, a rede local de educação está entre as 50 melhores do País.

Daniela Corrêa também criticou a recente instalação da nova penitenciária construída pelo Estado na cidade, por meio de parceria público-privada (PPP). "O munícipio não foi ouvido como como manda a lei", acusou. A prefeita aproveitou para propôr ao representante da Secretaria de Estado de Defesa Social que transfira os detentos da Penitenciária José Maria de Alkimin para esse novo complexo, que deve contar com mais de 3 mil vagas.

Michel Marie Le Ven, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), fez questão de frisar que “não é professor, e sim morador de Ribeirão das Neves". Ele ressaltou que o que ocorre na cidade é um conflito entre população e governo. "Os cidadãos do município estão em desacordo com as políticas do Estado. É preciso tratar a situação com mais cuidado, ouvir as pessoas, tentar achar uma solução”, sentenciou.

O padre José Geraldo de Souza, da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, queixou-se do excessivo número de presídios instalados, cujos detentos circulam e convivem com os moradores na cidade (há 800 em regime semi-aberto apenas na José Maria Alkimin). “A população é contra a ida de novos presos para Ribeirão das Neves”, falou.

Assim como ele, vereadores da cidade questionaram o excesso de presídios e as dificuldades para que os Estado atenda às demandas da comunidade, como a solicitação de um campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e de outras entidades de fomento à cultura e à educação. Outros convidados também se queixaram da constante construção de penitenciárias, que levam à cidade uma “fama injusta”.

IFMG - O diretor-geral do Instituto Federal Minas Gerais (IFMG), João Bosco Perdigão, também se queixou. Ele falou sobre as dificuldades que enfrenta no campus da instituição em Ribeirão das Neves (que não possui sede própria) e solicitou apoio da comissão para o pedido que fez de extenção da área onde está sendo construída a nova sede, prevista para ser concluída em 2015. A área pertence à Penitenciária José Maria Alkimin.

Ele ressaltou que, a despeito das dificuldades, o curso de Tecnologia em Processos Gerenciais do IFMG em Ribeirão das Neves tirou nota máxima no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Estado não pode desocupar penitenciária

O representante da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional, Pabloneli Vidal, afirmou que não há como fazer a desocupação da Penitenciária José Maria Alkimin em menos de cinco anos. "Nosso planejamento hoje é para combater o atual déficit carcerário na Região Metropolitanta de Belo Horizonte, que gira em torno de 6 mil vagas", justificou.

Vidal disse ainda que tal demanda exige estudos técnicos e envolvimento de outras secretarias e órgãos de governo, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Iepha.  Além disso, segundo ele, também é preciso considerar as limitações orçamentárias e a projeção futura da população carcerária.

O subsecretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Vicente Gamarano, disse estar empenhado em colaborar para a solução dos entraves para a instalação de um campus da Uemg em Ribeirão das Neves. Ele se disse otimista e garantiu que buscará alternativas.

Adalberto Andrade Mateus, do Iepha, explicou os procedimentos necessários para o tombamento do complexo José Maria Alkimin. Ele ainda ressaltou que, quando a cidade apoia o Iepha, tudo fica mais fácil. “É preciso apoio e iniciativa da prefeitura. Também é preciso reconhecer as limitações e a relevância cultural do complexo”, finalizou.

Requerimentos - Foram aprovados oito requerimentos relacionados aso debates da comissão, todos assinados pelo deputado Paulo Lamac. O parlamentar solicita representantes de órgãos do Estado para o grupo de trabalho que será criado; o envio das notas taquigráficas da reunião a diversos órgãos; a realização de visita da comissão a Ribeirão das Neves para analisar possibilidades de melhoria das instalações do campus do IFMG; e o tombamento da Penitenciária José Maria Alkimim como patrimônio histórico.

Na mesma reunião, ainda foi aprovado requerimento do deputado Fred Costa (PEN), para a realização de audiência pública para debater a paralisação das obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte.

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