Três Pontas (Sul de Minas) reivindica o aumento do efetivo das polícias Civil e Militar para ajudar no combate ao uso de drogas, bem como o credenciamento de comunidades terapêuticas e a criação da terceira e quarta varas de Promotoria de Justiça em função do acúmulo de processos. Essas foram as principais solicitações feitas na audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no município nesta terça-feira (22/10/13).

O presidente da comissão, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), sugeriu ao presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, vereador Sérgio Eugênio Silva, que seja criada uma Comissão Municipal de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas. Já o autor do requerimento que motivou a reunião, deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), lembrou que, hoje, há mais de 370 mil usuários de crack somente nas capitais e que esse número é ainda maior quando se consideram as cidades do interior.

O coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas, promotor Artur Forster Giovannini, afirmou que está em Três Pontas há mais de dez anos e que esta é a primeira audiência pública realizada no município sobre o tema. “Não existe comunicação entre interior e Capital. Temos dificuldade de acessar o Poder Executivo. O interior de Minas foi deixado de lado há muito tempo pelos governos estadual e federal”, criticou. Para Giovannini, a cidade precisa de mais duas varas de Justiça. O promotor também pediu a implantação na cidade de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD).

A implantação do Caps-AD também foi cobrada pelo presidente da Federação das Comunidades Evangélicas do Brasil, pastor Wellington Vieira. “As comunidades terapêuticas daqui estão lutando há sete meses para se credenciarem no cartão Aliança pela Vida para, assim, receberem recursos desse programa”, acrescentou. Vieira observou que há 5.500 dependentes de álcool na cidade (equivalente a 10% dos habitantes); 1,5% da população local é dependente de crack e outras 15 mil pessoas são codependentes da droga (ou seja, familiares que sofrem com o problema). Para completar, o pastor reclamou da falta de financiamento das três esferas do Poder Executivo - municipal, estadual e federal.

Prevenção - Comentando a fala de Vieira a respeito das comunidades terapêuticas, o deputado Vanderlei Miranda ressaltou que é preciso ter princípio, meio e fim no enfrentamento do problema das drogas. Nesse sentido, ele resumiu o sucesso da prevenção em duas palavras: recolhimento (quando vão para o tratamento) e acolhimento (para quando saírem de lá, encontrarem pessoas que vão ajudá-las na reinserção). “Precisamos encontrar mecanismos para que doentes sejam acolhidos dignamente e tenham possibilidade de vida e de futuro”, completou.

Urgência no tratamento do problema

O subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, ponderou que, enquanto não houver um senso de urgência, na sociedade e na gestão pública, os resultados serão pouco expressivos. “Os avanços existem mas são pequenos quando consideramos todas as dimensões do problema. Oitenta por cento da população de usuários é de não-brancos, 50 mil deles são crianças e adolescentes e mais de 60% são de baixíssima escolaridade. A relação entre uso do crack e pobreza é grande”, explicou.

Os participantes da audiência pública foram unânimes em reconhecer que o combate às drogas só terá sucesso com a união de forças de todos os setores da sociedade civil organizada. O presidente da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas, Michel Renan Simão Castro, por exemplo, lembrou que as drogas têm afetado a estrutura do município.

Na mesma direção, o prefeito de Santana da Vargem (Sul de Minas), Vitor Donizetti Siqueira, reforçou a importância de uma política de parcerias. Ele se mostrou preocupado, ainda, com o grande número de trabalhadores rurais consumindo drogas.

O prefeito de Três Pontas, Paulo Luís Rabello, destacou que é preciso que a sociedade ajude as instituições religiosas que trabalham com dependentes de drogas. Além disso, Rabello lembrou que Três Pontas, mesmo com baixos índices de criminalidade, conta com um efetivo policial muito baixo. “Precisamos de mais policiais”, cobrou. Em resposta ao promotor Artur Forster, Rabello disse que há Caps-AD na cidade, o que falta é estrutura para atender a todas as especialidades. O vereador Francisco Botrel Azarias disse que as instituições que combatem as drogas em Três Pontas não recebem recursos, e é preciso discutir caminhos para a sustentabilidade dessas instituições.

“A cada ano verificamos o crescimento na apreensão de drogas em Três Pontas. Não só o crack, mas também maconha e cocaína. Tivemos neste ano aumento de 100% (em relação a 2012) na apreensão de cocaína e crack. Foram 11 quilos de maconha, 325 pedras de crack e 279 quilos de cocaína”, afirmou o comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar de Varginha, tenente-coronel Edilson Valério. Na avaliação do comandante, é preciso construir mais cadeias, já que as que existem estão lotadas, cheias de usuários e traficantes de drogas.

Ele ressaltou que o tratamento ao usuário é a via para resolver o problema, pois só a repressão não resolve. “O combate passa mais por questões de saúde do que de repressão”, justificou.

Integração - O comandante da 151ª Companhia da PM de Três Pontas, tenente Bruno Neves Tavares, concordou com seu colega quanto à prevenção. Sobre a união de forças, Tavares citou a existência de planos de ações integradas entre PM, prefeitura, Ministério Público e comunidades terapêuticas. Para completar, trouxe uma boa notícia: a de que, em Três Pontas, não há incidência de homicídio relacionado com tráfico de drogas.

PM desenvolve programa educativo

Outro destaque positivo foi o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) de Três Pontas. O representante da Polícia Militar, cabo Cleiton Lima, informou que o programa começou em 2004 e já foram formados 9.500 crianças e adolescentes de 16 escolas na cidade. “Trabalhamos junto às crianças de quinto e sétimo anos e também com os pais. Atuamos de forma lúdica, levando orientações para as crianças não usarem drogas”, disse Lima.

“O Governo Federal demorou a entender que a droga é um problema de saúde. E as forças de segurança se sentem impotentes quando chegam ao usuário. Se sairmos agora, encontraremos usuários de crack nas ruas. Aumentam as apreensões, mas o número de usuários não diminui”, alertou o delegado regional de Polícia Civil de Varginha, Eduardo da Silva.

O delegado de Polícia Civil de Três Pontas, Andrey Michel Alves Leite, apresentou diversas críticas relacionadas ao combate às drogas. “Três Pontas não tem política de tratamento do usuário, o que gera transtorno para nós. E o Estado não trata nossa cidade como deveria, ao não fornecer estrutura e equipamento para combatermos o problema. Temos apenas três viaturas usadas e dois investigadores para cobrir uma cidade de 55 mil habitantes”, avaliou. Para Leite, os números de apreensão de drogas, apresentados pelo tenente-coronel Edilson Valério, seriam muito maiores se a estrutura da polícia fosse mais adequada.

O defensor público Gustavo Trindade Pimenta chamou a atenção para o fato de que a prevenção e o combate ao uso do crack e outras drogas envolve a garantia de direitos humanos. “É necessário enxergar essa política como algo importante”, advertiu. Pimenta afirmou que o atual governo municipal se pauta por superávit. “E o problema não é pautado por essa perspectiva. A prevenção ao uso de drogas leva à redução de custos com segurança pública e de gastos com o sistema prisional e a um contingente menor de ações judiciais. Ou seja, diminui o gasto do poder público com medidas paliativas e secundárias”, disse Pimenta.

Esforço - O deputado Vanderlei Miranda afirmou que a Assembleia não tem medido esforços para sair da Capital e ir ao interior para saber as necessidades das diversas regiões do Estado. “E, no caso específico da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, conhecer melhor o problema das drogas nesta região é relevante para fazer uma radiografia desse problema e encaminhar as demandas. Se não nos unirmos, será muito difícil vencer essa guerra", acrescentou.

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