Montes Claros (Norte de Minas) recebe, na sexta-feira (25/10/13), a segunda audiência pública no interior do Estado para debater a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O encontro servirá para discutir os projetos e ações do Governo do Estado na Rede de Atenção à Saúde contidas no Projeto de Lei (PL) 4.550/ 13, que contém a revisão do PPAG 2012-2015, exercício de 2014.

A reunião acontece a partir das 13h30, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), que fica na Rua Major Alexandre Rodrigues, 416, bairro Ibituruna. Ela será precedida de um curso de capacitação para os participantes, a partir das 9 horas. As inscrições para participar do encontro em Montes Claros podem ser feitas até as 14 horas desta quarta-feira (23).

O PL 4.550/13 já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e as reuniões se destinam a discutir com a sociedade civil possíveis alterações no planejamento orçamentário do próximo ano. Nesses encontros, parlamentares e sociedade civil avaliam as ações apresentadas, além de sugerir alterações nos objetivos dos programas, finalidades, metas e destinação de recursos para os programas governamentais.

Os cinco programas estruturadores da Rede de Atenção à Saúde, que serão abordados em Montes Claros, são: Gestão dos Complexos Hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig); Saúde Integrada; Redes Integradas de Serviços de Saúde; Saúde em Casa; e Saneamento para Todos.

Os valores programados para 2014 das ações dos programas estruturadores da rede são os seguintes: Gestão dos Complexos Hospitalares da Fhemig, R$ 135,7 milhões; Saúde Integrada, R$ 888,8 milhões; Redes Integradas de Serviços de Saúde, R$ 621,1 milhões; Saúde em Casa, R$ 325,8 milhões; e Saneamento para Todos, R$ 1,34 bilhão.

Objetivos - Os objetivos estratégicos da Rede de Atenção à Saúde são prestar assistência hospitalar e ambulatorial a pacientes oriundos do SUS, em situações de emergência, com intercorrências clínicas e infecciosas; promover o acesso adequado ao saneamento básico pela implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destinação final de resíduos sólidos, visando à universalização desse acesso.

Também são objetivos estratégicos aprimorar a gestão da rede por meio de instrumentos, ferramentas e políticas inovadoras que possibilitem ofertar prestações comuns e ampliação do acesso do cidadão aos serviços de saúde e, assim, garantir uma assistência integral e contínua; adequar a oferta e a qualidade de cuidados secundários e terciários, observada a distribuição territorial das redes de atenção à saúde; universalizar a oferta e ampliar a qualidade dos serviços de atenção primária à saúde, com ênfase em ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da família.

Audiência terá participação de três comissões da ALMG

Na reunião em Montes Claros, vão participar parlamentares das Comissões de Saúde; de Participação Popular; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A audiência no município foi requerida pelos deputados Carlos Mosconi (PSDB), André Quintão (PT) e Zé Maia (PSDB).

De acordo com o deputado André Quintão, as audiências no Norte de Minas sempre tiveram uma expressiva participação, com propostas que impactam diretamente na vida de todos. “Nesta audiência, priorizaremos o debate sobre a política de saúde, fundamental para garantir o sagrado direito à vida. Entendo que o semiárido mineiro precisa de uma atenção especial do poder público, principalmente, com ações de prevenção e promoção da saúde, devido às particularidades da região”, afirma o parlamentar.

Foram convidados para o encontro o subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde, Maurício Rodrigues Botelho; o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Alencar Santos Viana Filho; o superintendente de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Wagner Fulgêncio Elias; e a gerente do programa Saúde Integrada da SES, Marta de Sousa Lima.

A primeira reunião de revisão do PPAG acontece em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha). Também receberão as reuniões de revisão do PPAG os municípios de Uberlândia (Triângulo Mineiro), Ubá (Zona da Mata) e Paraguaçu (Sul de Minas). Em Belo Horizonte, serão 11 reuniões. Consulte a programação completa.