A pedido do deputado Paulo Lamac (PT), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta terça-feira (22/10/13) para debater assuntos relacionados às penitenciárias mineiras. A reunião será às 15h30, no auditório.

Um dos temas que será debatido é a sugestão de se implantar uma contrapartida, paga pelo Estado, aos municípios que abrigam unidades penitenciárias. A presença dessas instituições é motivo de reclamações de muitas prefeituras que se sentem prejudicadas por arcar com o que consideram ser um ônus - abrigar transgressores de todo o Estado, segundo o autor do requerimento, que é presidente da comissão.

O deputado Paulo Lamac explica que as cidades que sediam penitenciárias convivem com a insegurança gerada pelo risco de conflitos e aumento da violência; com o estigma gerado pela presença de condenados; e ainda com a sobrecarga do sistema de saúde, uma vez que as prefeituras são as responsáveis por prestar atendimento médico aos detentos. “Inclusive os presos da única penitenciária gerida pela iniciativa privada no Brasil, localizada em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), são atendidos pelo sistema municipal de saúde”, destaca.

O outro tema da audiência é a proposta de conversão da Penitenciária José Maria Alkimin, localizada em Ribeirão das Neves, em uma unidade educacional da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), uma demanda da populalção. Para o deputado, essa seria uma contrapartida do Estado para o município, que abriga o maior número de presidiários de Minas Gerais. Ele já protocolou um projeto de lei sugerindo a conversão.

A Penitenciária José Maria Alkimim foi a primeira construída em Ribeirão das Neves e a cidade cresceu no entorno dela. Em função dessa peculiaridade, hoje ela está localizada num prédio tombado no centro da cidade – ao lado da Câmara Municipal, em frente a uma igreja e na via de maior circulação. Na opinião do deputado Paulo Lamac, já não faz mais sentido a unidade prisional continuar em atividade, até mesmo porque dois terços dos presos cumprem pena em regime semiaberto. “Seria simples a transferência deles para outras unidades. Uma instituição de ensino seria uma compensação diante da dívida histórica que Minas Gerais tem com Ribeirão das Neves”, defende.

Convidados – Foram convidados para participar da audiência pública o reitor e o diretor-geral do Instituto Federal de Minas Gerais, Caio Mário Bueno Silva e João Bosco Perdigão, respectivamente; os secretários de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nárcio Rodrigues; a prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Corrêa Nogueira Cunha; o diretor da Penitenciária José Maria Alkimim, Igor de Pinho Tavares; o presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), Fernando Viana Cabral; o padre da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, José Geraldo de Sousa; e o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Michel Marie Le Ven.