As dificuldades enfrentadas por Maria José Santos, mãe de duas crianças cadeirantes, para transportar seus filhos de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), às sessões diárias de fisioterapia na Capital foram o centro das discussões da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os parlamentares e convidados presentes debateram, ainda, na reunião desta quinta-feira (17/10/13), a situação da acessibilidade no transporte público do Estado.

Maria José Santos reclamou não só da falta de ônibus adaptados para pessoas com deficiência, mas também da má vontade de motoristas e cobradores. Segundo ela, com frequência, sua família é obrigada a aguardar todos os passageiros subir no ônibus, apesar de haver orientação em contrário. Maria José também se queixou do fato de duas cadeiras de rodas infantis não poderem ser transportadas, mesmo existindo espaço para ambas nos veículos.

A deputada Liza Prado (Pros) se mostrou favorável às reivindicações de Maria José. “É um absurdo uma mãe não poder transportar seus filhos à escola. Vamos preparar um requerimento para questionar a empresa responsável por que essas crianças não conseguem embarcar”, disse. A deputada ainda lembrou que a Lei Federal 10.098, de 2000, exige que até o final de 2014 toda a frota de ônibus seja adaptada. Por fim, Liza Prado salientou que a acessibilidade não é uma questão a ser tratada apenas pelo sistema de transporte, uma vez que as pessoas com deficiência encontram problemas nas próprias vias das cidades para chegar aos pontos de ônibus.

Quanto à impossibilidade de se transportar duas crianças cadeirantes ao mesmo tempo, a representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Denise Ferreira, ponderou que essa proibição é relativa à segurança dos próprios passageiros. Ela apontou como solução a adaptação de alguns ônibus da frota municipal para esse tipo de transporte e a revisão das rotas por parte da BHTrans, de forma a oferecer mais veículos aos passageiros nas regiões de maior demanda.

Para deputado, legislação precisa ser mais específica

Em sua fala, o deputado Cabo Júlio (PMDB) destacou que não existe nenhum instrumento normativo que obrigue as empresas concessionárias a levar duas pessoas com deficiência cadeirantes no mesmo veículo. O deputado cobrou, inclusive, a elaboração de uma lei com uma definição clara do que é acessibilidade. Ele citou como exemplo a situação da acessibilidade em Belo Horizonte, em que a BHTrans considera como veículos adaptados aqueles que apenas possuem espaço reservado para cadeiras, mesmo que sem elevadores e rampas. Para discutir o assunto, Cabo Júlio sugeriu a realização de um audiência pública com a presença das Comissões de Direitos Humanos das Câmaras Municipais da RMBH, do Ministério Público, de órgãos reguladores do setor e da Defensoria Pública.

A presidente do Conped, Kátia Ferraz, informou que hoje o conceito de acessibilidade levado em consideração é o da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Kátia Ferraz ainda sugeriu que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), que, segundo ela, tem ficado alheio a muitas questões importantes, seja envolvido nas discussões.

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