A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover duas audiências públicas – uma em Montes Claros (Norte de Minas) e outra em Belo Horizonte – para debater a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, no exercício 2014, na Rede de Atenção à Saúde. Os requerimentos solicitando os debates, de autoria dos deputados Carlos Mosconi (PSDB), André Quintão (PT) e Zé Maia (PSDB), foram aprovados pela comissão na manhã desta quarta-feira (16/10/13). A reunião em Montes Claros está marcada para o dia 25 de outubro, a partir das 14 horas, e o debate na ALMG será no dia 6 de novembro, às 9h30. Confira a programação completa.

Também foi aprovado requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas de controle do tabagismo. Em sua justificativa, o parlamentar lembra que o Brasil comemorou cinco anos de adesão à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que é o primeiro tratado internacional de saúde pública, negociado sob a coordenação da Organização Mundial de Saúde e já ratificado por 172 países.

Outro requerimento aprovado, do deputado Arlen Santiago (PTB), solicita realização de audiência pública para discutir a falta de médicos especialistas no Estado, além do baixo número de vagas de residências médicas. Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) pede a realização de audiência pública para discutir providências urgentes com relação ao risco de fechamento do Hospital Nossa Senhora da Saúde, localizado em Diamantina (Região Central do Estado), que, segundo o parlamentar, é essencial para as cidades do Vale do Jequitinhonha.

Celular – A instalação de antenas de telefonia celular e seus efeitos no meio ambiente e na saúde serão debatidos em audiência pública conjunta da Saúde com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo o autor do requerimento, deputado Célio Moreira (PSDB), a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) já acendeu a luz de advertência no sentido de que os aparelhos que emitem ondas eletromagnéticas, como celulares e suas antenas, podem causar câncer. Outros profissionais apontam para males como infertilidade, danos ao DNA, envelhecimento precoce, entre outros.

Deputados vão debater projetos federais

Dois requerimentos para discutir projetos da área de saúde que tramitam na Câmara dos Deputados foram aprovados pelos parlamentares. O primeiro, do deputado Carlos Mosconi, será para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 321/13, anexado ao PLC 123/12. A proposta pretende alterar dispositivos da Lei Complementar 141, de 2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estado, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Outro requerimento, do deputado Luiz Henrique (PSDB), vai debater o Projeto de Lei 34/13, da Câmara, aprovado pelo Senado Federal, que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar. Também será debatido o PLC 86/11, que autoriza a inclusão dos consultórios de serviços odontológicos no Simples Nacional.

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