A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na tarde desta quarta-feira (16/10/13), o presidente da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas da Grande BH (Ames-BH), Lincoln Emanuel de Melo. O estudante apresentou denúncias sobre a coibição da organização estudantil no âmbito do Estado.

Lincoln afirmou que os alunos da rede estadual de ensino têm sido desencorajados por diretores escolares a se organizarem em agremiações estudantis. Segundo o estudante do Instituto de Educação de Minas (Iemg), há até mesmo “perseguição” desses discentes. Ele citou exemplos de situações em que os estudantes teriam sido submetidos a formas de assédio moral.

“No Estadual Central, um dos líderes do grêmio foi expulso. Eu tive uma declaração de escolaridade, obtida na própria secretaria do Iemg, rasgada em sala de aula, na presença dos demais alunos, por servidor da instituição”, lamentou Lincoln, que solicitou a intervenção da comissão para intermediar uma tentativa de diálogo entre as entidades estudantis e a Secretaria de Estado de Educação.

O presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), a vice, deputada Maria Tereza Lara (PT), os deputados Bosco (PTdoB), Rogério Correia (PT) e Glaycon Franco (PTN) se comprometeram a realizar audiências e visitas às escolas sobre as quais foram feitas as denúncias. Para tanto, a comissão já aprovou requerimentos.

Comissão também aprova realização de audiências

Ainda durante a reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas e debate público. De autoria do deputado Bosco, foi aprovada a realização de debate para discutir o projeto de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidade tecnológica.

Para atender a demandas das entidades sindicais dos professores da rede estadual, foram aprovadas reuniões que vão tratar da aplicação, pelo Estado, de 25% da receita resultante de seus impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino; do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP); do Programa de Educação Profissional, criado pelo Governo do Estado para compra de vagas das escolas técnicas particulares e as consequências dos recorrentes atrasos no pagamento das parcelas devidas; do plano de carreira dos cargos de analista educacional (carreira de nível superior) e de assistente técnico educacional e de assistente educacional (carreira de nível médio) e das propostas de política remuneratória e de descongelamento da carreira dos trabalhadores em educação, a serem propostas pelo Governo do Estado. As reuniões foram requeridas pelos deputados Rogério Correia, Duarte Bechir, Ulysses Gomes (PT) e pela deputada Maria Tereza Lara.

De autoria da deputada Liza Prado (Pros), foi aprovado requerimento para promover reunião conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência a fim de debater, em audiência pública, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas do Estado.

Consulte o resultado da reunião.